Ministério dos Negócios Estrangeiros 

Arquivo Histórico Diplomático

 

 

O Arquivo Histórico-Diplomático é a entidade responsável pela custódia e disponibilização da documentação produzida no âmbito da atividade do MNE, que pelo seu valor histórico, administrativo, probatório, testemunhal ou informativo é de conservação permanente.

Trata-se de um Arquivo de Estado com características especiais, uma vez que guarda e documenta os fundamentos da política externa do Estado português desde a restauração da independência nacional em 1640, por este motivo funciona ligado ao Instituto Diplomático. (aceda ao catálogo)

Fundos do Arquivo Histórico

O acervo à guarda do Arquivo Histórico-Diplomático compreende cerca de 5000 metros lineares, do qual faz parte os seguintes fundos: 

- Fundo Ministério dos Negócios Estrangeiros que integra a Secretaria de Estado (ca 1801 a 1985), contendo documentação produzida pelos diversos serviços do MNE e coleção de Tratados e outros actos internacionais subscritos por Portugal, incluindo ratificações e adesões, textos originais e certificados, de 1839 até à atualidade e  arquivos dos serviços externos (ca. 1812-1987), ou seja, documentação produzida pelas Legações/Embaixadas, consulados e pelas Representações/Missões junto de organismos internacionais. 

- Fundo do Ministério do Ultramar, nomeadamente o Comissão Interministerial do Café e Gabinete dos Negócios Políticos, com documentação herdada na sequência da extinção do Ministério.

 - Arquivos pessoais de diplomatas, políticos e antigos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, adquiridos por compra ou doação, nomeadamente: José d’Almada, Eduardo Brazão, Andrade Corvo, Joaquim José Machado, Batalha Reis, Teixeira de Sampaio, Augusto de Vasconcelos, Franco Nogueira, entre outros.

Contexto histórico

Os arquivos diplomáticos estão genericamente referenciados a 1736, data da criação da primeira Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, tida como antecessora directa do moderno Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os dois corpos de soberania, os Negócios Estrangeiros e a Guerra mantiveram-se juntos até 1822, altura em que grosso modo separaram os caminhos e, com eles, também os respectivos Arquivos. Grande parte desta documentação desapareceu com o Terramoto de 1755, e desde então, as vicissitudes das reorganizações departamentais, guerras, invasões, revoluções e intrigas resultaram em perdas e dispersões da documentação diplomática. 

Durante o século XIX, foram realizadas duas transferências de documentação para os Arquivo Nacional Torre do Tombo. Em 1950 teve lugar uma “grande transferência”, estabelecendo-se então a data de 1850 como limite cronológico da documentação a transferir. Este limite meramente cronológico, foi estabelecido por forma a garantir a integridade das series arquivísticas. Remessas posteriores para os serviços centrais, pelos serviços da rede externa do MNE, justificam a existência, no AHD, de documentação anterior a 1850.

Mais recentemente, com a revolução de 25 de Abril, a queda do regime do Estado Novo e a súbita retirada de África, dispersou-se também todo um conjunto documental do extinto “Ministério do Ultramar” do qual se destaca a documentação respeitante ao Gabinete dos Negócios Políticos, que ficou à guarda do Arquivo Histórico Diplomático. 

Durante todo o século XIX e boa parte do Século XX, o Arquivo Diplomático foi considerado um serviço privativo do MNE, com objectivos meramente administrativos. A utilização do Arquivo com fins de investigação histórica foi pela primeira vez contemplada em 1921, mas só em 1965 seria estabelecida a possibilidade de acesso de investigadores aos Fundos históricos e reconhecida a necessidade de garantir serviços de acolhimento ao público. 

Entretanto, a adesão de Portugal à UE veio contribuir para alterar estas circunstâncias no sentido da uniformização de uma maior liberalização de acesso. Em 1986 permitiu-se o regime de consulta. Reconhecia-se então que o interesse público ficava melhor servido com o alargamento da base de uso e consulta, prática que, contribuiu para incrementar consideravelmente o índice de aproveitamento de um património de alto valor histórico e político. Em 1987 era publicado o primeiro regulamento do arquivo, estipulando a regra de acesso à consulta de documentação com 30 anos sobre a data da génese do documento. Foi nessa altura que se adoptou a designação de Arquivo Histórico Diplomático para passar a referir o até então denominado Arquivo Geral do MNE e criada a Comissão de Selecção e Desclassificação.  

Acesso

O acesso ao acervo documental do Arquivo Histórico Diplomático encontra-se regulamentado pela portaria do MNE n.º 457/2001, de 8 de Maio. Tendo em conta a segurança das matérias classificadas. A documentação só fica disponivel à leitura passados trinta anos da sua produção. Após esta data, a pedido do leitor, a documentação está sujeita à desclassificação, por parte da Comissão de Seleção e Desclassificação, órgão a quem compete avaliar e dar parecer sobre a confidencialidade e expurgo dos documentos à guarda do MNE, nos termos da Portaria 896/2004 de 22 de Julho.