Protocolo de Estado

O Protocolo do Estado prossegue, inter alia, as seguintes atribuições:

  • Definir o conjunto das regras que devem regular o cerimonial, a etiqueta e pragmática de acordo com as práticas internacionais vigentes e as tradições e costumes do Estado português;
  • Verificar o cumprimento de determinar a plena execução das normas e regulamentos que se referem às dispensas e privilégios que caracterizam o estatuto diplomático;
  • Assegurar o tratamento das deslocações oficiais que se organizam no âmbito das relações entre Estados soberanos e entre estes e as organizações internacionais.

 

Para mais informação, vide o Decreto Regulamentar 10/2012 e a Portaria n.º 33/2012.

Lista de Nomes dos Chefes de protocolo