Organização das Nações Unidas

 

Países

Titular do posto: Álvaro José Costa de Mendonça e Moura
Missão Permanante de Portugal Junto das Nações Unidas

assumiu funções em 15 de Abril de 2013.


Participação de Portugal nas Nações Unidas:

Portugal é um firme apoiante do multilateralismo, estando fortemente empenhado no sistema da Organização das Nações e suas agências especializadas. Seguidamente se assinalam alguns dos marcos da participação portuguesa. 

  • Portugal foi admitido como membro das Nações Unidas em sessão especial da Assembleia Geral realizada em 14 de Dezembro de 1955.
  • A declaração de aceitação para Portugal das obrigações constantes da Carta foi depositada junto do Secretário-Geral a 21 de Fevereiro de 1956 (data da entrada em vigor para Portugal).
  • Portugal integrou o Conselho de Segurança, como membro eleito não permanente, nos biénios 1979-1980, 1997-1998 e 2011-2012.
  • Portugal é atualmente membro eleito do ECOSOC, por um mandato de 3 anos que expirará em dezembro de 2017.
  • Para além dos órgãos das Nações Unidas, Portugal é um membro ativo e participante nas principais agências e programas especializados da Organização, funcionando no nosso país escritórios ou Comissões Nacionais da OIT, da UNESCO, da UNICEF e da FAO. 
  • Portugal é atualmente membro eleito do Conselho dos Direitos Humanos, por um mandato de 3 anos que expirará em dezembro de 2017. O Conselho dos Direitos Humanos substituiu a Comissão dos Direitos Humanos para a qual Portugal foi eleito nos seguintes triénios: 1979-1981, 1988-1993 e 2000-2002.
  • O Professor Diogo Freitas do Amaral foi Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas na 50ª Sessão, em 1995-1996.
  • O Engenheiro António Guterres desempenhou entre 2005 e 2015 as funções de Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.
  • O Dr. Miguel Serpa Soares desempenha as funções Subsecretário-geral das Nações Unidas para Assuntos Jurídicos.
  • A 13 de outubro de 2016 o Engº. António Guterres foi aclamado pela Assembleia Geral como Secretário Geral das Nações Unidas para um mandato de 5 anos que se inicia a 1 de janeiro de 2017.”

Primeira Enviatura:

  • Em 28 de Março de 1956 Vasco Vieira Garin toma posse da Missão Portuguesa junto das Nações Unidas.

Instrumentos Judídicos de que portugal é parte

  • Portugal é signatário dos principais instrumentos multilaterais do quadro das Nações Unidas, destacando-se as mais recentes adesões: Protocolo Facultativo à Convenção dos Direitos da Criança, Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e respetivo Protocolo Opcional, Convenção Internacional contra os Desaparecimentos Forçados, Protocolo Opcional III às Convenções de Genebra, Convenção sobre Munições de Dispersão, Convenção contra a Corrupção, entre muitos outros instrumentos jurídicos.
  • Uma lista exaustiva das adesões pode ser consultada na página do Gabinete de Documentação e Direito Comparado que funciona na dependência da Procuradoria Geral da República: http://www.gddc.pt/siii/paises-organizacoes.asp .

Titulares dos Cargos: