Associação Europeia do Comércio Livre

 

Países

Titular do posto: 

 


Portugal na EFTA:

  • A Convenção que instituiu a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) foi assinada em Estocolmo a 4 de Janeiro de 1960.
  •  Portugal foi membro fundador da EFTA (Diário da República, I Série, de 25.4.1960, depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção a 25.6.1960 – Diário da República nº 146, I Série), juntamente com a Áustria, a Dinamarca, a Noruega, o Reino Unido, a Suécia e a Suíça.
  • Portugal saiu da EFTA em 1986, altura em que passou a integrar as então Comunidades Europeias (hoje União Europeia).

Primeira Enviatura:

  • Em 2 de Fevereiro de 1965 toma posse José Aniceto de Siqueira Freire, como Chefe-Adjunto das Delegações Permanentes junto da EFTA e do GATT.

Informação complementar:

  • A EFTA constituiu-se como um projeto alternativo à Comunidade Económica Europeia, liderado em larga medida pelo Reino Unido. Apresentava-se como um espaço de livre comércio e não tanto como um processo de integração económica e social, como era o caso da CEE.
  • O sucesso da CEE levou porém a que muitos membros da EFTA, incluindo o Reino Unido, formulassem pedidos de adesão às Comunidades. Portugal juntou-se a este movimento, tendo solicitado em 1962 “a abertura de negociações para o efeito de se encontrar a fórmula de relações entre Portugal e a CEE, que melhor realizasse os interesses comuns.”
  • Em 1973 o reino Unido e a Dinamarca deixaram a organização para passar a integrar as Comunidades, tendo a CEE assinado acordos com os restantes Estados-Membros da EFTA tendentes à criação de uma zona de comércio livre.
  • Em 1986 Portugal saiu da EFTA para integrar as Comunidades, tendo o mesmo acontecido em 1995 com a Áustria, a Suécia e também a Finlândia (que aderira à EFTA em 1986).
  • Por outro lado, aderiram à EFTA depois da sua fundação a Islândia (em 1970) e o Liechtenstein (em 1991).
  • A 2 de maio de 1992 foi assinado no Porto um acordo entre a CEE e a EFTA para a criação do Espaço Económico Europeu (EEE), que integra os países da EFTA (com exceção da Suíça) no Mercado Interno. Vigoram no EEE as 4 liberdades fundamentais.

Titulares dos Cargos: