Organização para  a Cooperação e 

Desenvolvimento Económico

 

Países

Titular do posto: Paulo Vizeu Pinheiro

Inicio de funções em 18 de Fevereiro de 2013. 


Participação de Portugal na OCDE:

  • Portugal foi um dos países fundadores da Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE), instituição intergovernamental fundada em 16 de Abril de 1948.
  • A OECE surgiu na sequência do denominado “Plano Marshall”, visando promover a reconstrução da Europa do pós-guerra bem como a cooperação económica e tarifária entre os seus países membros.
  • Para além de membro fundador, Portugal fez ainda parte do mais restrito Comité Executivo, juntamente com a França, a Grécia, a Holanda, o Reino Unido, a Itália e a Noruega.
  • Em 14 de Dezembro de 1960 Portugal e restantes membros, a que se associaram os EUA e o Canadá, assinaram a nova Convenção pela qual a OECE foi substituída pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE). 
  • A Convenção entrou em vigor a 3 de Setembro de 1961, data em que a OCDE foi oficialmente fundada. 

Primeira enviatura:

  • A delegação portuguesa à conferência inaugural da OECE integrava o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Caeiro da Matta, e o Embaixador de Portugal em Paris, Ruy Teixeira Guerra.
  • O Embaixador José Tomás Cabral Calvet de Magalhães tomou posse como Representante Permanente de Portugal junto da OECE em 10 de janeiro de 1956.

Informação complementar:

  • A ajuda económica dos EUA à Europa na sequência da II guerra mundial, canalizada inicialmente através do “United Nations Relief and Rehabilitation Administration”(UNRRA), começou a partir de 1947 a sistematizar-se naquilo que viria a ser o denominado “Plano Marshall” que consagrava princípios de cooperação intraeuropeia e reduções pautais e aduaneiras. 
  • A primeira reação do Governo português ao “Plano Marshall”, conforme documentação constante do Arquivo Histórico-Diplomático, traduziu-se na diligência da Embaixada de Portugal em Washington e entrega de um memorando datado de 23 de Junho de 1947. Nesse documento manifestava-se o espírito de solidariedade moral e material que orientava a atuação do governo português na intenção de contribuir para a ajuda à reconstrução económica da Europa.
  • É também de registar a comunicação enviada para Paris, em 21 de Junho de 1947, na qual se destacava: “Dentro da modéstia das nossas possibilidades temos efectivamente créditos, fornecimento de mercadorias e até ofertas gratuitas como a que fizemos à UNRRA e ao Vaticano procurando ajudar os povos devastados pela guerra”.
  • Para avaliar o “Plano Marshall” e as formas de administrar os fundos disponibilizados pelos EUA foi convocada pela França e a Inglaterra uma conferência internacional (Comité de Cooperação Económica Europeia) que teve lugar em Paris entre julho e setembro de 1947 e para a qual foram convidados os países europeus com exceção da Espanha. Participaram 16 países, incluindo Portugal, tendo a União Soviética, bem como os países sob sua influência, rejeitado estar presente. Desta conferência nasceu a OECE.
  • A prontidão com que Portugal respondeu ao convite franco-britânico, foi realçada internacionalmente, pois representava uma aceitação tácita da integração no seio da Europa, colaborando ativamente na sua reconstrução, constituindo por outro lado uma “reparação” pela rejeição do seu pedido de adesão à Organização das Nações Unidas, ocorrida em Setembro de 1946.
  • A atitude do Governo português da altura foi no entanto cautelosa: a documentação do Arquivo Histórico-Diplomático mostra que as primeiras instruções do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Caeiro da Matta, para a delegação portuguesa eram de adesão condicional e condicionada. Portugal era cético quanto ao auxílio financeiro canalizado pelo “Plano Marshall” mas necessitava de fornecimentos de outros países por forma a ultrapassar a escassez generalizada de mercadorias a nível internacional, procurando por outro lado que fossem criadas as condições que garantissem o difícil escoamento das suas exportações, agora de interesse limitado dada a sua natureza não essencial. 
  • Os mesmos processos do AHD revelam que à medida que os trabalhos da Conferência de Paris foram evoluindo, os objetivos das autoridades portuguesas começam a focar-se cada vez mais nas questões relativas à agricultura e ao comércio.
  • O Ministério dos Negócios Estrangeiros redigiu uma nota relativa à questão da multilateralização do comércio e dos pagamentos internacionais colocada no seio da conferência. Nela se refere que a política portuguesa tem tradicionalmente preferência pelas relações bilaterais, sobretudo no que se refere ao estabelecimento de acordos comerciais, uma vez que este tipo de acordos lhe permite alcançar posições mais vantajosas na colocação dos principais produtos exportáveis.
  • Da conferência de Paris resultou a carta fundadora da “Organização Europeia de Cooperação Económica” (OECE), encarregue de distribuir a ajuda prometida pelo “Plano Marshall” e facilitar o comércio externo.
  • A OECE procurou também melhorar o sistema de pagamentos entre os países membros. No quadro do multilateralismo resultante, entre outros, dos Acordos de Bretton Woods, optou-se por uma solução que veio a dar origem à “União Europeia de Pagamentos” tendo Portugal sido um dos primeiros aderentes. 
  • Em 1958 Portugal subscreveu o Acordo Monetário Europeu. 

Titulares dos Cargos: