Organização do Tratado do Atlântico Norte

 

Países

Titular do posto: Luís de Almeida Sampaio

Tomou posse em 26 de Setembro de 2015 como Representante Permanente de Portugal junto da NATO.


Participação de Portugal na NATO:

  • Portugal é um dos doze membros fundadores da NATO, aliança militar de defesa coletiva entre países norte-americanos e europeus, instituída pelo Tratado de Washington em 4 de Abril de 1949. 
  • O Decreto de ratificação do Tratado do Atlântico Norte foi publicado no Diário do Governo nº 165, 1ª Série, de 28 de Julho de 1949.
  • Em 22 de Fevereiro de 1967 o Comando da Área Ibero-Atlântica da NATO  (IBERLANT) instala-se em Portugal. O Comando teria as suas competências e áreas de responsabilidade alargadas ao longo das décadas, atingindo o estatuto de Comando regional e Comando Conjunto Aliado.
  • A partir de 2012, na sequência da restruturação de comandos da NATO, passou a funcionar em Oeiras o Naval Striking and Support Forces – STRIKFORNATO, tendo igualmente sido decidido que a Academia CIS (Communication and Information Systems) seria transferida para Oeiras. Funciona ainda em Portugal o Joint Analysis and Lessons Learned Center.
  • Portugal tem participado nas diferentes missões da NATO, nomeadamente no Kosovo, Bósnia-Herzegovina, Afeganistão, Paquistão (operação de apoio logístico e humanitário) e Mediterrâneo (combate ao terrorismo). 
  • A NATO conta hoje com 28 membros.

Primeira Enviatura:

  • Em 9 de Janeiro de 1958 o Embaixador em Paris, António Augusto Leite de Faria, toma posse como Representante Permanente no Conselho do Atlântico Norte e Chefe da Delegação Portuguesa junto da NATO. 
  • Em 15 de Abril de 1961 Vasco Pereira da Cunha toma posse como Representante Permanente na Delegação Portuguesa junto da NATO em Paris, vindo a transferir-se para Bruxelas em 1967 na sequência da mudança da sede da Organização para aquela capital.

Informação complementar:

  • Em 4 de Março de 1947 é assinado entre a França e a Grã-Bretanha o Tratado de Dunquerque que tem como principal objetivo fazer face àquela que era ainda vista como a grande ameaça à segurança europeia: o rearmamento alemão.
  • Em 17 de Março de 1948 é assinado o Tratado de Bruxelas que reúne os signatários de Dunquerque e os países do Benelux, refletindo já uma mudança de perceção quanto à principal ameaça à segurança europeia – a expansão soviética.
  • Em 11 de Junho de 1948 o Senado dos EUA aprova a “Resolução Vandeberg” que torna possível um sistema de defesa mútua alargado a toda a área do Atlântico Norte. 
  • As negociações com vista à assinatura do Tratado do Atlântico Norte têm início em julho de 1948 entre os signatários do Tratado de Bruxelas e os EUA e o Canadá. EUA e Grã-Bretanha são então designados interlocutores para contactos exploratórios com Portugal, com vista a eventual convite de adesão.
  • Em 6 de outubro de 1948 a Embaixada inglesa entrega em Lisboa um pró-memória em que informava o governo português sobre as conversações havidas e afirmava a necessidade de um sistema de segurança defensivo que deveria estar “de acordo com a Carta das Nações Unidas, em particular os artigos 51º e 52º”. O convite a Portugal foi muito motivado pela posição geoestratégica de Portugal (e dos Açores em particular), crucial para uma estratégia de defesa no Atlântico Norte tanto mais que a Espanha havia sido excluída do núcleo de países convidados.
  • O Arquivo Histórico-Diplomático conserva a correspondência trocada com as Embaixadas em Londres e Washington, incluindo a resposta portuguesa que foi apresentada em 31 de Dezembro de 1948. Neste documento o governo de Lisboa considera que a situação internacional aconselha, de facto, “a existência de um instrumento diplomático de carácter defensivo, tendente a coordenar os esforços dos vários países do Atlântico Norte para o caso de agressão”. Adianta porém vários reparos: 1) recusa de qualquer tentativa que vise soluções de supranacionalidade, considerando inaceitáveis “projetos de inteira fusão económica ou política, de união ou federação”; 2) manifesta o receio de que o objetivo do pacto fosse o de “obter o estabelecimento, desde o tempo de paz, de bases militares ou aérea de valor estratégico especial para a defesa do Atlântico”; 3) afirmava a unidade estratégica da Península Ibérica e daí concluía a importância da adesão da Espanha para a defesa do Ocidente. Ao longo do processo negocial Madrid viria a exercer fortes pressões sobre o governo português para tentar garantir a sua inclusão.
  • Em 30 de Março de 1949 Portugal anuncia às duas potências negociadoras a aceitação formal do convite e informa que estará representado na cerimónia de assinatura pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros Caeiro da Matta.
  • Com a integração de Portugal na NATO, a política externa portuguesa abandona a neutralidade mantida durante a II Guerra Mundial, conseguindo diversas vitórias diplomáticas: passa a integrar um plano de defesa conjunta que permite uma modernização do equipamento militar; reforça a sua posição na Península; integra-se na arquitetura político-militar do pós-guerra; alcança maior legitimação internacional.
  • Não obstante, a questão colonial permaneceu um foco de tensão latente. Portugal procurou obter na NATO um apoio que evitasse o seu isolamento internacional, argumentando com a solidariedade e coesão ocidental face à ameaça expansionista da URSS mas tal argumento apenas parcialmente vingou. O Arquivo Histórico-Diplomático possui documentação sobre esta abordagem portuguesa nos diversos fora internacionais.
  • Em Março de 1966 a França anunciava a sua decisão de se retirar da estrutura militar de comandos da NATO (à qual regressou em 2009), o que teve como consequência direta a mudança da sede da organização para Bruxelas e a instalação do comando IBERLANT em Lisboa. 

Titulares dos Cargos: