Portugal e Tribunal Permanente de Arbitragem criam sede não permanente em Portugal

Portugal e o Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA) assinaram um Acordo de Sede não Permanente do TPA em Portugal. Com este Acordo é criada uma sede ad hoc, que visa facilitar um acesso de maior proximidade aos serviços do TPA, designadamente para os países de língua oficial portuguesa, para processos de resolução de conflitos internacionais entre Estados ou de cariz comercial e de investimentos entre Estados e entidades privadas. O Acordo vem permitir que as partes num diferendo possam optar por ter o seu processo sediado em Lisboa ou por ter aí reuniões relativas a um processo que decorra noutro local.

Assinatura do Acordo Assinatura do Acordo

O acordo foi assinado, na sexta-feira dia 16 de junho, pela Secretária Geral do MNE Embaixadora Ana Martinho, e pelo Secretário Geral do Tribunal Permanente de Arbitragem, Hugo Siblezs. 

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