O Arquivo Diplomático é responsável pela custódia e disponibilização da documentação produzida no âmbito da atividade do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), que, pelo seu valor histórico, administrativo, probatório, testemunhal ou informativo, é de conservação permanente.

Trata-se de um Arquivo de Estado com características especiais, uma vez que guarda e documenta os fundamentos da política externa do Estado português desde a restauração da independência nacional em 1640; por este motivo funciona ligado ao Instituto Diplomático. (aceda ao catálogo)

banda arquivo

 

Fundos do Arquivo Histórico

O acervo à guarda do Arquivo Histórico compreende cerca de 5.000 metros lineares, do qual fazem parte os seguintes fundos:

  • Ministério dos Negócios Estrangeiros que integra documentação produzida nos serviços internos (Secretaria de Estado) e serviços externos (embaixadas e consulados portugueses no estrangeiro e missões junto de organismos internacionais) e ainda a coleção de tratados e outros atos internacionais subscritos por Portugal, incluindo ratificações e adesões, textos originais e certificados, de 1839 até à atualidade.

  • Ministério do Ultramar, nomeadamente o arquivo da Comissão Interministerial do Café e Gabinete dos Negócios Políticos, com documentação herdada na sequência da extinção do Ministério.

  • Arquivos pessoais de diplomatas, políticos e antigos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, adquiridos por compra ou doação, nomeadamente: José d’Almada, Eduardo Brazão, Andrade Corvo, Joaquim José Machado, Batalha Reis, Teixeira de Sampaio, Augusto de Vasconcelos, Franco Nogueira, Vasco Futcher Pereira, entre outros.

 

Contexto histórico

Os arquivos diplomáticos estão genericamente referenciados a 1736, data da criação da primeira Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, tida como antecessora direta do moderno Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os dois corpos de soberania, os Negócios Estrangeiros e a Guerra, mantiveram-se juntos até 1822. Os arquivos foram separados de acordo com cada unidade orgânica.

Grande parte da documentação referenciada até 1755 desapareceu no Terramoto, e desde então as vicissitudes das reorganizações departamentais, guerras, invasões, revoluções e intrigas resultaram em perdas e dispersões da documentação diplomática.

No séc. XIX foram realizadas duas transferências de documentação para o Arquivo Nacional Torre do Tombo. Em 1950 teve lugar a “grande transferência”, estabelecendo-se então a data de 1850 como limite cronológico da documentação a transferir.

Durante todo o séc. XIX e boa parte do séc. XX, o Arquivo Diplomático foi considerado um serviço privativo do MNE, com objetivos meramente administrativos. A utilização do Arquivo com fins de investigação histórica foi pela primeira vez contemplada em 1921, mas só em 1965 seria estabelecida a possibilidade de acesso de investigadores aos Fundos históricos e reconhecida a necessidade de garantir serviços de acolhimento ao público.

A  adesão de Portugal à União Europeia veio contribuir para uma maior liberalização de acesso ao arquivo. Em 1986 permitiu-se o regime de consulta. Reconhecia-se então que o interesse público ficava melhor servido com o alargamento da base de uso e consulta, prática que contribuiu para incrementar consideravelmente o índice de aproveitamento de um património de alto valor histórico e político. Em 1987 foi publicado o primeiro regulamento do arquivo, estipulando a regra de acesso à consulta de documentação com 30 anos sobre a data da génese do documento. Nessa altura adotou a designação de Arquivo Histórico Diplomático para passar a referir o até então denominado Arquivo Geral do MNE, e foi também criada a Comissão de Seleção e Desclassificação.