Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor
A Biblioteca do MNE assinala o dia e sugere


Colecção de folhetos da Restauração 
exemplares impressos entre 1641 e 1668

         

Dia 1 de Dezembro de 1640, Sábado, às 9 horas da manhã, teve início o movimento armado que culminou com a Restauração da independência de Portugal, após 60 anos de união das coroas ibéricas sob a dinastia filipina. O movimento, preparado cuidadosamente pelo grupo dos 40 Conjurados, coroou D. João IV, duque de Bragança, como rei de Portugal.

Após a aclamação de D. João IV em território nacional, Portugal viu-se envolvido num combate armado com a Espanha e numa complexa negociação diplomática com a Santa Sé e com os países europeus, nomeadamente com França, Inglaterra e os Países Baixos. Na Europa, era necessário fazer reconhecer a nova dinastia reinante e, nos territórios ultramarinos, era importante estabilizar as relações com as outras potências imperiais.

Na sequência da União Ibérica, as Províncias Unidas atacaram os domínios portugueses no Oriente, em África e no Brasil, onde ocuparam a Baía entre 1624 e 1625 e Pernambuco entre 1630 e 1654. 

Após a Restauração, foram enviadas embaixadas aos países europeus para alcançar apoios para a nova situação política, apoiadas numa abundante literatura política e jurídica que pretendia demonstrar a sua legitimidade.

D. João IV, a 21 de Janeiro de 1641, em carta dirigida aos Estados Gerais, nomeou Tristão de Mendonça Furtado embaixador junto das Províncias Unidas, levando como secretário o Dr. António de Sousa Tavares. A 12 de Junho de 1641 foi firmado o primeiro Tratado de Haia, estabelecendo uma trégua de dez anos entre o Reino de Portugal e a República Holandesa. Este Tratado de Aliança Defensiva e Ofensiva entre ambas as partes, estabelecia a formação de uma frota conjunta destinada a atacar Espanha. Na práctica, a trégua, originalmente firmada para todos os territórios de ambos impérios, limitou-se à Europa, excluindo os territórios ultramarinos.

Em 1642, D. João IV ordenou ao Dr. Francisco de Andrade Leitão, agente em Londres, que passasse aos Países Baixos como embaixador extraordinário. Negociações difíceis que enfrentavam a pressão exercida pelas companhias comerciais holandesas conduziram à nomeação de Francisco de Sousa Coutinho como embaixador, em Maio de 1643, continuando o Dr. Feliciano Dourado como secretário da delegação.

As derrotas entretanto sofridas pelos holandeses no Brasil e em África levaram à expulsão do embaixador e à sua substituição pelo Dr. António de Sousa de Macedo, em 1650, que só foi recebido oficialmente 5 meses após a sua chegada ao território. Com a recusa das propostas feitas por Portugal, Macedo retirou-se e ficou o secretário, o Dr. António Raposo, como residente.

 

   

 

Em 1658, seguiu para Haia D. Fernando de Teles, com a proposta de cessação das hostilidades. No entanto, acabou por abandonar a embaixada e fugir para Madrid. Foi substituído pelo Conde de Miranda que assumiu as negociações.

Finalmente, em 1661, é assinado o segundo Tratado de paz de Haia. Portugal aceitou as perdas na Ásia, comprometendo-se a pagar uma compensação pelo reconhecimento da soberania portuguesa do Nordeste brasileiro. Nesse mesmo ano, Bombaim foi cedida à Inglaterra como dote do casamento entre a princesa D. Catarina de Bragança e Carlos II de Inglaterra. Em 1668, foi assinado o Tratado de Lisboa, por Afonso VI de Portugal e Carlos II de Espanha, no qual se reconheceu a total independência de Portugal.

A colecção de folhetos da Restauração existente na Biblioteca do Ministério dos Negócios Estrangeiros tem exemplares impressos entre 1641 e 1668. Trata-se de uma colecção que reflecte todas estas movimentações político diplomáticas e completa os dois catálogos de folhetos da Restauração já publicados: o catálogo da Exposição Bibliográfica da Restauração, editado pela Biblioteca Nacional em 1940, e o catálogo da Coleção do Visconde da Trindade, publicado pela Biblioteca da Universidade de Coimbra, em 1979.

Na colecção da Biblioteca do Ministério dos Negócios Estrangeiros encontramos exemplares considerados raríssimos, como o Manifesto do Reino de Portugal, de António Pais Viegas, em holandês, publicado em 1641. A colecção agora dada a conhecer requer um estudo apurado, pois é muito rica em exemplares raros impressos fora de Portugal, nomeadamente em Amesterdão e em Haia.