Orgânica do Instituto Diplomático


 

Integrado na Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a lei orgânica do Instituto Diplomáico é regulamentada pelo Decreto Regulamentar n.º 10/2012 de 19 de janeiro nos seus artigos 14.º e 15.º

 

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Artigo 14.º

Instituto Diplomático

1 - O Instituto Diplomático, abreviadamente designado por IDI, é o serviço da SG ao qual compete:

a) Elaborar e promover a realização de trabalhos de investigação, estudos e pareceres na área das relações internacionais;
b) Organizar, participar na organização e efectuar cursos, ciclos de estudos, seminários, encontros e estágios sobre temas incluídos na mesma área;
c) Organizar e realizar cursos de formação inicial, complementar ou de actualização dos funcionários do quadro diplomático requeridos pelo seu estatuto profissional, nos termos que forem definidos pelo secretário-geral, bem como dos restantes grupos de pessoal do mapa do MNE;
d) Fomentar a investigação e o estudo nos domínios da diplomacia e da recíproca interacção da política interna e internacional, por forma a contribuir para a definição e actualização da estratégia da política externa nacional;
e) Assegurar a gestão, manutenção e actualização do sistema de documentação e biblioteca do MNE;
f) Adoptar as medidas requeridas pela criação e disponibilização do espólio documental e museológico do MNE;
g) Elaborar a sinopse e fazer a compilação dos actos solenes de carácter internacional de que Portugal seja parte, ou em que tenha interesse, bem como das decisões dos tribunais superiores portugueses em matéria de direito internacional e das decisões dos tribunais internacionais cuja jurisdição Portugal tenha aceite ou perante os quais tenha sido parte em estreita cooperação com o DAJ;
h) Coordenar e orientar a produção e difusão das publicações e outro material de apoio às actividades do IDI e colaborar na edição de monografias, livros, revistas e outros meios de divulgação da problemática da política externa;
i) Manter devidamente catalogadas as colecções bibliográficas e documentais à sua guarda, incluindo a legislação e as disposições de execução permanente relativas aos serviços do MNE, informatizando-as de harmonia com os princípios da biblioteconomia e assegurar o atendimento do público investigador;
j) Proceder ao controlo e elaborar a calendarização das transferências e incorporações documentais;
l) Avaliar a documentação que possui valor permanente e que, como tal, deve integrar o arquivo definitivo, bem como recomendar a eliminação da restante documentação, estabelecendo, nesse caso, os respectivos prazos de conservação;
m) Manter a gestão do arquivo intermédio e gerir o arquivo definitivo;
n) Avaliar e dar parecer sobre quais os documentos que devem permanecer classificados nos termos da lei.

2 - O IDI é dirigido por um director, cargo de direcção superior de 2.º grau.

Artigo 15.º

Director do Instituto Diplomático

Sem prejuízo das competências que lhe sejam conferidas por lei ou que nele sejam delegadas ou subdelegadas, compete ao director do IDI:

a) Superintender na preparação dos programas de formação levados a cabo pelo IDI;
b) Acompanhar o desenvolvimento das acções empreendidas pelo IDI ou com o apoio deste;
c) Zelar pela apresentação dos estudos que sejam solicitados aos serviços competentes do IDI;
d) Garantir a existência dos meios documentais indispensáveis à prossecução dos objectivos do IDI;
e) Manter permanentemente informado o secretário-geral do MNE, sobre as actividades do IDI. (...)