No ano em que se comemora o 150º aniversário do nascimento do Fundador da Fundação Calouste Gulbenkian, a Biblioteca de Arte e Arquivos escolheu para tema do documento do mês de setembro o “Estatuto de Inimigo Técnico” atribuído a Calouste Sarkis Gulbenkian pelo Governo Britânico no período compreendido entre 1940 e 1945.

 

Na sequência da invasão da França pelas forças da Alemanha Nazi, e da sua capitulação em maio de 1940, é delimitada uma “Zona Livre”, não ocupada pelos alemães, à qual correspondia o território sul da França Metropolitana e as suas possessões ultramarinas. Paris mantém o estatuto de capital mas a sede do Governo liderado pelo Marechal Pétain (1856-1951) transfere-se para a cidade termal de Vichy.

As nações com representação diplomática em Paris dão orientações aos seus funcionários para se deslocarem para a capital da “Zona Livre” de modo a continuarem a sua atividade. Calouste Sarkis Gulbenkian (CSG) desempenhava desde 1920 funções diplomáticas ao serviço do Irão sendo, à data, o Delegado da Chancelaria Comercial desta representação em França.

Em junho de 1940 CSG, juntamente com a sua mulher, Nevarte, abandona a sua residência na Av. d’ Iéna com destino à fronteira franco-espanhola, aparentemente decidido a deixar o território francês. Em Paris ficam a filha Rita Essayan, o genro Kevork Essayan e a sua secretária Madame Soulas, para além do restante staff.

Encontrando-se já na cidade fronteiriça de St. Jean de Luz, Gulbenkian e os restantes diplomatas iranianos com quem entretanto se reúne recebem instruções do embaixador para rumarem a Vichy, o que acontecerá a 15 de julho de 1940, vindo Calouste a instalar-se, com Nevarte, no Hôtel du Parc et Majestic.

Entretanto, a 10 de julho, o Governo britânico, através do “Board of Trade”[1], havia declarado o território francês, incluindo a França não ocupada, como “Technical Enemy” (Inimigo Técnico), ao abrigo do “Trading with the Enemy Act”,  lei aprovada pelo Parlamento Britânico em setembro de 1939. A figura jurídica do “Technical Enemy” surge da necessidade de distinguir os países inimigos (Alemanha, Itália e Japão), dos países ocupados por estes, que passam, então, a ser considerados inimigos “técnicos” da Grã-Bretanha. A atribuição deste estatuto abrange todos os residentes em território ocupado, implicando um bloqueio a todas as relações e transações comerciais, financeiras ou outras que envolvam pessoas singulares ou coletivas.

A decisão de CSG de permanecer em Vichy, invocando obrigações e deveres diplomáticos para com a Legação Comercial iraniana, terá, pois, como consequência imediata a atribuição do Estatuto de Inimigo Técnico pelos britânicos. Esta nova condição causa-lhe transtornos diários, na medida em que se vê impossibilitado de proceder à movimentação dos seus ativos bancários, limitando-o desde logo na gestão do seu dia-a-dia: o apoio a familiares no exterior, o pagamento a funcionários, a aquisição de bens alimentares, vestuário e combustível. Calouste S. Gulbenkian desdobra-se em esforços e contatos, recorrendo à sua influência pessoal e à sua condição de diplomata, para, junto de representantes de instituições bancárias, como o balcão do Lloyds Bank em Vichy, conseguir desbloquear o dinheiro de que necessitava.

A 11 de setembro de 1940 CSG, numa carta enviada a Mr. Guiterman a partir de Vichy, declara: “Não conseguimos obter dinheiro de Inglaterra, não conseguimos obter dinheiro da América, encontramo-nos bloqueados por todos os lados. Os bancos deste lado [Europa] não pagarão, em particular os Bancos ingleses que foram bloqueados.” 

A 2 de outubro de 1940, na sequência da atribuição do “Estatuto de Inimigo” a CSG, o “Board of Trade” declara o arresto (“Vesting Order”) das participações controladas pela Participations & Investments Limited (empresa de Calouste Gulbenkian que detém a participação de 5% na Iraq Petroleum Company (IPC) e suas subsidiárias), passando o controlo efetivo destes ativos para o “Custodian of Enemy Property”.[2] O procedimento de arresto implicava a nomeação, pelo “Custodian”, de um gestor dos ativos. A escolha recai sobre Charles Whishaw (1909-2006), jovem advogado da sociedade Freshfields Leese & Munns (advogados de CSG), que colaborava já com CSG na defesa dos seus interesses na IPC.   

A partir de janeiro de 1942 assiste-se a um deteriorar das relações diplomáticas entre a França e o Irão, motivado pela assinatura de um tratado entre este país, a Grã-Bretanha e a União Soviética. Este ato formal coloca, na prática, o Império iraniano, até aí neutral, do lado Aliado. Com a continuidade da representação diplomática iraniana posta em causa, o embaixador ordena aos seus diplomatas que abandonem Vichy.

CSG equaciona inicialmente a ida para a Suíça, o que não se verifica, após a recusa de visto de entrada neste país por parte das autoridades. Gorada esta hipótese, decide-se pelos Estados Unidos com passagem por Lisboa, onde planeia, por sugestão do filho Nubar, passar um período de tempo com o propósito de recuperar fisicamente antes da etapa final da viagem.

A partida de Vichy com destino à capital portuguesa tem início a 30 de março de 1942, de acordo com o registo dos vistos averbados no seu passaporte. A viagem far-se-á por estrada obedecendo a um itinerário meticulosamente planeado, como o atestam as anotações relativas à toponímia e às distâncias a percorrer. CSG cruza a fronteira espanhola a 3 de abril (Puesto de Policia de Canfrano) e chega a Lisboa, via fronteira do Caia, a 10 do mesmo mês.

A consulta à correspondência expedida de Lisboa, integrada nos Arquivos de CSG de Londres e Paris, ilustra a dimensão dos esforços levados a cabo por si no sentido de obter a revogação do “Estatuto de Inimigo”. Neste contexto revelam-se fundamentais os advogados Whishaw e Vladimir R. Idelson (1881-1955), este último perito em Direito Internacional, que, a partir de Londres, atuam junto das autoridades britânicas. Também se destaca a figura de Kenneth Clark (1903-1983), diretor da National Gallery entre 1933 e 1945, a quem recorre no sentido de desenvolver esforços junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico de modo a acelerar a revogação do estatuto.

A argumentação legal utilizada para a revogação do “Enemy Status” a Gulbenkian assentará em 4 eixos principais: a totalidade das ações pertencentes à Participations & Investments Limited estarem sedeadas no Canadá e nos Estados Unidos; os ativos da exploração petrolífera estarem geograficamente localizados em território Aliado ou neutral; o fato de ter nacionalidade britânica e de justificar a sua permanência em França pelas funções diplomáticas que na altura desempenhava; encontrar-se a residir em Portugal desde 1942.

Em julho de 1943, CSG vê os seus esforços recompensados quando o “Custodian” lhe devolve o controlo sobre a Participations & Investments Limited, mantendo, no entanto, inalterada a condição de “Technical Enemy” até 15 de março 1945, data da revogação. 

Em termos objetivos, de 1940 a 1945, CSG deixa de aceder aos dividendos correspondentes aos seus 5% na IPC, que acabam repartidos pela Royal Dutch Shell, Anglo-Iranian Oil Company e Near East Development (as participações da Compagnie Française des Pétroles haviam sido igualmente arrestadas em outubro de 1940).

A partir do momento em que vê revogado o “Enemy Status”, CSG inicia uma batalha pela reposição do status quo anterior à guerra, reclamando, junto dos seus parceiros da IPC, não só o pagamento correspondente aos 5% que lhe fora sonegado durante o período em que vigorou o estatuto de inimigo, como a manutenção do acordo de 1928, “The Red Line Agreement”, assinado entre os 5 acionistas da empresa. Calouste Gulbenkian, juntamente com a Compagnie Française des Pétroles, envolve-se em duras negociações com a Royal Dutch Shell, a Anglo-Persian e os acionistas americanos, recorrendo inclusive aos tribunais. Em 1948 é assinado um novo acordo que substitui o “The Red Line Agreement”.

Em termos pessoais, os acontecimentos vividos por CSG no período entre 1940 e 1945 terão um impacto considerável na sua vida e nalgumas das decisões que tomará daí em diante. A sua relação com a Grã-Bretanha ficará, a partir dessa altura, irremediavelmente comprometida e será marcada por um sentimento de amargura e de ofensa à sua honra pessoal.

 

[1] Departamento do Governo Britânico responsável pelo Comércio e Indústria.

[2] Organismo estatal britânico responsável pela gestão dos bens arrestados ao inimigo em períodos de guerra.


Para consultar as versões originais destes documentos ou para pesquisar outra documentação eventualmente existente sobre estes assuntos, acontecimentos ou pessoas, deverá contactar os Arquivos Gulbenkian através do seguinte endereço eletrónico: arquivos@gulbenkian.pt

 

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Documento 1

Título: Trading with the Enemy Act, 1939.

Descrição: Lei do Governo britânico que determina as penalizações a aplicar às entidades que estabeleçam relações económicas e comerciais com o inimigo em tempo de guerra.

Data: 1939-09-05

Fonte: www.legislation.gov.uk

 

 

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Documento 2

Título: Territoire Franco-Europeen Actuellement Declaré "Ennemi"

Descrição: Transcrição da notícia, publicada no Financial Times em 11-07-1940, que dá conta da decisão do Board of Trade em declarar, no dia anterior, o território francês como Inimigo.

Data: 1940-07-11

Código de referência: Arquivos Gulbenkian PT FCG CSGCCEII-S001-D00001

 

 

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Documento 3

Título: [Vesting Order]

Descrição: "Vesting Order" emitida pelo "Board of Trade" britânico sobre a Participations & Investements de Calouste Sarkis Gulbenkian.

Data: 1940-10-02

Código de referência: Arquivos Gulbenkian PT FCG CSG/01-S023-P0074-D00072

 

 

doc4

 

 

 

Documento 4

Título/Descrição: Registo dos vistos diplomáticos averbados a Calouste Sarkis Gulbenkian.

Data: 1940-12-08 - 1942-02-13

Código de referência: ADG 58135

 

 

doc5

Documento 5

Título: Vichy, L’Hôtel Majestic

Descrição: Residência de Calouste Sarkis Gulbenkian na cidade de Vichy entre julho de 1940 e março de 1942.

Data: [s.d.]

Fonte: www.hippostcard.com

 

 

doc6

Documento 6

Título: Envoi de Monsieur le Conseiller Commercial de la Légation Impériale de l'Iran, Hôtel Majestic, Vichy.

Descrição: Telegrama enviado por Calouste Sarkis Gulbenkian para Yervan Essayan a partir de Vichy. Será o último documento enviado por si antes da viagem com destino a Lisboa.

Data:  1940-03-28

Código de referência: Arquivos Gulbenkian PT FCG CSGCCEII-S001-D00002

 

 

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Documento7

Título: [Plano de viagem de Calouste Gulbenkian de Vichy para Lisboa].

Descrição: Itinerário da viagem de Vichy a Lisboa.

Data: 1940-12-23 - 1941-04-12

Código de referência: ADG 56993

 

 

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Documento 8

Título/Descrição: Telegrama enviado por Calouste Sarkis Gulbenkian para a mulher Nevarte a partir de Lisboa. Este é o primeiro telegrama enviado a partir da capital portuguesa depois da saída de Vichy.

Data: 1942-04-10

Código de referência: Arquivos Gulbenkian PT FCG CSGCCEII-S001-D00003

 

 

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Documento 9

Título: [Vesting Orders - Revocation]

Descrição: Revogação pelo "Board of Trade" britânico das "Vesting Orders" à Participations & Investments Limited de Calouste Sarkis Gulbenkian.

Data: 1945-03-15

Código de referência: Arquivos Gulbenkian PT FCG CSG/01-S023-P0074-D00073

 

 

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