Em 2020 assinalam-se os 80 anos sobre o salvamento pelo Cônsul de Portugal em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes, de milhares de homens, mulheres e crianças, muitos deles judeus, para além dos 75 anos da assinatura da Carta das Nações Unidas e da criação da Organização das Nações Unidas (ONU), dos 65 anos da adesão de Portugal à ONU e dos 75 anos do início dos Julgamentos de Nuremberga.

Neste contexto, foi criado um grupo de trabalho interministerial para elaboração de um programa nacional em torno da memória do holocausto, que articule iniciativas do Estado e da sociedade civil e cubra as dimensões de homenagem cívica, educação e pedagogia, investigação e divulgação e preservação patrimonial e museológica.

O Governo reconhece que é fundamental homenagear e divulgar a ação de Aristides de Sousa Mendes e de outros portugueses que apoiaram vítimas do Holocausto, bem como dar a conhecer as vítimas portuguesas do universo concentracionário nazi, incentivando todo um processo de recordação, homenagem, conhecimento e divulgação que necessariamente se não esgotará no horizonte temporal da vigência da comissão ora criada, nem nos limites estritos do seu mandato.

O Programa Nacional em torno da Memória do Holocausto, designado Projeto Nunca Esquecer, está estruturado em quatro eixos distintos: Conhecimento, Educação, Memória Institucional e Divulgação.

O acompanhamento e coordenação da execução deste programa nacional é da responsabilidade de uma Comissão Interministerial, constituída pela Comissária Marta Santos Pais e por representantes designados por membro do Governo responsáveis por diversas áreas (negócios estrangeiros, presidência, justiça, modernização do Estado e da administração pública, cultura, ciência, tecnologia e ensino superior e educação), procurando integrar todas as iniciativas que invoquem a temática do Holocausto e a homenagem a Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores, realizadas por iniciativa ou em parceria com autarquias locais, outras entidades públicas ou privadas, empresariais, associativas ou provenientes com a da sociedade civil, nacionais ou estrangeiras.

Neste sentido, considera-se ser pertinente e oportuna a comemoração destas importantes efemérides, como ocasiões simbólicas para fomentar a memória do Holocausto, promover a prevenção e o combate a todas as formas de discriminação, antissemitismo, xenofobia, racismo, homofobia e outras de desrespeito pela dignidade humana e divulgar a importância das organizações internacionais no quadro do direito internacional público e da convivência pacífica no seio da comunidade internacional.

Resolução do Conselho de Ministros nº 51/2020 - Aprova as linhas estratégicas do Projeto Nunca Esquecer – Programa Nacional em torno da Memória do Holocausto

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