INOVAR NÃO É REFORMAR. Na relação entre Estados a inovação é raramente acolhida sem resistência. Em regra, a previsibilidade é preferível à alteração de uma qualquer ordem, ou aparência de ordem, estabelecida. Esta constatação parece perceptível em todas as questões que, de modo directo ou oblíquo, belisquem os atributos de soberania dos Estados, ainda entendida por alguns como ilimitada e ilimitável.
No entanto, os factos demonstram que a realidade é mais complexa do que qualquer discussão no plano dos princípios. Poder-se-ia ilustrar este ponto invocando o tema da internacionalização da justiça, de que o debate relativo ao Tribunal Penal Internacional talvez constitua o elemento mais visível. A revista “Negócios Estrangeiros” oferece neste número duas contribuições sobre o assunto: uma do Juiz Almiro Rodrigues, o português que preside a uma das câmaras do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jusgoslávia, apresentando-nos uma perspectiva prática e pragmática desta questão; outra de um dos dirigentes da “Human Rights Watch”, Reed Brody, que nos dá uma análise em boa parte situada no plano do dever ser. Pereira Gomes completa esta abordagem, integrando-a no seu ensaio sobre política externa e direitos humanos.

 


27 Ediçao Digital
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