Conselho da Europa

 

Países

Titular : João Maria Rebelo de Andrade Cabral

assumiu funções em 7 de setembro de 2016.


Portugal no Conselho da Europa:

  • O Conselho da Europa é uma organização intergovernamental dedicada à promoção dos valores democráticos e dos direitos humanos fundada a 5 de maio de 1949. Entre os seus principais órgãos destacam-se o Comité de Ministros, a Assembleia Parlamentar e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
  • Em 19 de Agosto de 1976 Portugal  solicita a adesão ao Conselho da Europa, aprovada por unanimidade a 16 de Setembro do mesmo ano.
  • Portugal torna-se membro efetivo em 22 de Setembro de 1976. 
  • Em 31 de Dezembro de 1976 Portugal adere ao Estatuto do Conselho da Europa, assinado em Londres em 5 de Maio de 1949. 
  • O Conselho da Europa conta presentemente com 47 países membros.

Primeira Enviatura:

  • Em 2 de Junho de 1977 toma posse da Missão Permanente o Embaixador José Pires Cutileiro.

Informação Adicional:

  • O Conselho da Europa surgiu no âmbito da nova arquitetura europeia do pós-II Guerra Mundial e muito em particular do Congresso de Haia ocorrido em Maio de 1948.
  • O Conselho da Europa deveria ser a componente política desta arquitetura, que englobava igualmente as vertentes económico-comercial (OECE e, mais tarde, a Comunidade Europeia do Carvão e Aço) e de defesa (NATO), verificando-se a existência de duas linhas: a federalista e a comunitária.
  • Portugal procurou fazer parte desta arquitetura mas adotou uma posição prudente, sobretudo no tocante à integração política e em especial a organizações que pudessem ser vistas como supranacionais. O regime político português e a política colonial foram evidentemente os fatores que determinaram tal abordagem.
  • Em todo o caso, o aparecimento e crescimento de uma corrente internacionalista pró-europeia no Ministério dos Negócios Estrangeiros, é um dos aspetos relevantes da diplomacia portuguesa no pós-guerra.

Titulares dos Cargos: