Santa Sé

 

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Titular do posto: António José Emauz de Almeida Lima

Apresentou credenciais a 25 de novembro de 2017.


Relações Diplomáticas:

  • As relações entre Portugal e a Santa Sé remontam à fundação do Reino de Portugal, destacando-se desde logo a Bula Manifestis Probatum, enviada pelo Papa Alexandre III a D. Afonso Henriques, a 23 de Maio de 1179, confirmando-lhe o título de Rei e atribuindo esse título também aos seus sucessores. Concedia assim ao monarca português o domínio dos territórios conquistados e a conquistar aos mouros.
  • Em 1279, D. Afonso III jura submissão à Santa Sé.
  • Em 1455: Bula Romanus Pontifex sobre o direito de Portugal a territórios não cristianizados e estabelecendo o Padroado Português, posteriormente confirmado em sucessivas Bulas.
  • Em 1481, o Papa Sisto IV estabelece que toda a jurisdição e o poder espiritual do Cabo Bojador até às Índias Orientais pertencerão para sempre a Portugal.
  • Em 1493, o Papa Alexandre VI reconhece o Tratado de Tordesilhas pela Bula Inter Caetera.
  • Em 1670 é publicada a Bula do Papa Clemente X Ex Literisreconhecendo a Restauração da Monarquia Portuguesa.
  • No século XVIII a política joanina procurou desenvolver as relações com a Santa Sé com o objectivo principal de obter de Roma privilégios que servissem para aumentar o seu prestígio de monarca cristão.
  • Em 20 de Março de 1728  foram interrompidas as relações diplomáticas com a Santa Sé.
  • A 17 de Novembro de 1732 são restabelecidas as relações diplomáticas com a Santa Sé chegando a Lisboa novo Núncio.
  • Em 1738, D. João V assina a primeira Concordata claramente contratual.
  • A 15 Julho de 1760: expulsão do Núncio Apostólico em Lisboa e corte de relações com a Santa Sé.
  • Em 1770 reatamento das relações com a Santa Sé.
  • A 20 de Abril de 1911 é publicado o Decreto estabelecendo a separação da Igreja do Estado, fundamento para o posterior corte de relações diplomáticas com a Santa Sé que entrou em vigor a 1 de julho. A 10 de Julho de 1912 é extinta a Legação no Vaticano, só restabelecida em 1918.
  • A 9 de Julho de 1918 são restabelecidas as relações diplomáticas.
  • A 29 de Julho de 1919 é publicada a Carta Apostólica de Bento XV reconhecendo a República Portuguesa.
  • A 18 de Julho de 1950 é assinado no Vaticano um Acordo entre Portugal e a Santa Sé cessando, de facto, o direito de Padroado Português no Extremo Oriente.
  • A 18 de Maio de 2004 é assinada em Roma a nova Concordata entre Portugal e a Santa Sé que substitui a de 1940.

Primeira Enviatura:

  • Em Julho de 1670 o Papa Clemente X declara que o Marquês de Minas foi recebido na qualidade de Embaixador.

Titulares dos Cargos: