Sociedade das Nações

 

Países

  


Relações Diplomáticas:

  • Em 10 de Janeiro de 1920 entra em vigor o Pacto da Sociedade das Nações simultaneamente com o Tratado de Paz de Versailles.
  • Portugal foi membro fundador da Sociedade das Nações (SDN), tendo assinado o Pacto em Sèvres em 10 de Agosto de 1920.
  • Em 2 de Abril de 1921 ratificação do Pacto constitutivo da Sociedade das Nações (Diário do Governo, I série, nº 67).

Primeira Enviatura:

  • Em 28 de Dezembro de 1926 toma posse da Chancelaria Portuguesa junto da Sociedade das Nações, Francisco de Assis Calheiros e Menezes.

Observações:

  • Em 24 de Janeiro de 1919 são recebidas em Paris as “Instruções Gerais” para a Delegação Portuguesa à Conferência de Paz.
  • Em 27 de Janeiro de 1919 Portugal é eleito para a Comissão da Sociedade das Nações (SDN).
  • Em 12 de Março de 1919 Afonso Costa substitui Egas Moniz na chefia da Delegação portuguesa à Conferência de Paz. A nova delegação integra também Augusto Soares, Norton de Matos, Jaime Batalha Reis, Freire de Andrade, João Chagas, Augusto de Vasconcelos, Teixeira Gomes, Vieira da Rocha, Botelho de Sousa e Álvaro de Castro.
  • Em 10 de Setembro de 1919, Portugal assinou a Convenção de St. Germain-en-Laye, que dava sequência à conferência de paz para os assuntos coloniais.
  • Em 18 de Novembro de 1920, Afonso Costa é nomeado, em Genebra, para o cargo de Vice-Presidente da Comissão de Organização Jurídica da Liga das Nações.
  • Em 16 de Dezembro de 1920 é assinado o Protocolo do Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional.
  • Em 2 de Novembro de 1928 toma posse da Chancelaria o Ministro Plenipotenciário acreditado em Berna, Vasco Francisco de Quevedo.

Notas:

  • Uma das questões mais importantes da política externa da I República foi a intervenção portuguesa na Primeira Guerra Mundial e posteriormente nos trabalhos de reconstrução da paz, mormente na fundação da Sociedade das Nações e do novo sistema internacional saído de Versailles. Findo o conflito, Portugal, parte integrante da coligação dos Aliados, participa na redefinição da ordem ditada em Versailles e procura retirar da paz os benefícios da intervenção na guerra. 
  • A I Guerra Mundial teve naturalmente como efeito o fim do entendimento anglo-alemão para a divisão do Império Português (1898 e 1913). Isto significava que para os novos arranjos em curso, definidos em Versailles, não fosse necessário obter garantias da integridade do Império, cuja construção fora o produto das diligências diplomáticas, num clima de incerteza que nem a ocupação efectiva, nem as campanhas de pacificação, conseguiram alterar, apesar de terem sido alcançados os seus objectivos, incluindo o desenvolvimento das comunicações com o interior nas colónias e o crescimento das respectivas economias. Ter participado no conflito e depois na redefinição da ordem ditada em Versailles era uma fonte de legitimidade acrescida para a sobrevivência do modelo construído e o seu reconhecimento internacional. 
  • A multilateralização das relações internacionais no período após a I Guerra Mundial permitiu aos Governos portugueses perseguir uma alternativa ao peso dominante da Inglaterra na política externa portuguesa, quer para as questões europeias/peninsulares, quer para a questão colonial. 
  • Se as razões da entrada na Guerra Mundial foram eminentemente políticas, na Conferência de Paz, Portugal procurou recompensas económicas e financeiras. Não tendo conseguido um lugar na Comissão Executiva da SDN, a delegação portuguesa alcança, porém, não só as pretensões coloniais e as indemnizações de guerra, como assegura, como membro fundador da Sociedade das Nações (SDN), o assento da I República no concerto internacional.
  • Para o contexto negocial em que Portugal se movimentou, pesou o facto da sua imagem externa ser negativa. Diversos actos de propaganda na imprensa de várias potências coloniais, sobretudo a Alemanha e a Grã-Bretanha, veiculavam ideias de ineficácia, incompetência e desumanidade. Esta desvantagem traduziu-se durante a Conferência de Versailles e depois de fundada a Sociedade das Nações em propostas apresentadas para que as colónias portuguesas fossem elas próprias objecto de administração internacional, total ou parcial. A oposição inglesa a estas propostas impediu a sua concretização, pois isso implicava uma alteração do status-quo na África Austral, na afirmação de uma União Sul-Africana onde os Boers dominavam o governo autónomo e viriam a impedir a viabilização de pretensões hegemónicas de Pretória ou Salisbury.
  • A questão colonial ocupou um lugar central durante a Conferência de Paz. Independentemente da alusão “wilsoniana” à autodeterminação, constante do artigo 5º dos Catorze Pontos, os reajustamentos fronteiriços decorrentes do novo equilíbrio de forças aplicaram-se aos impérios coloniais europeus e foi criado um novo sistema segundo um modelo de “mandatos”, proposto por uma equipa liderada pelo General Sul-Africano Smuts, que não atribuía a soberania total das antigas possessões da Alemanha e do Império Otomano, às potências mandatadas para administrar aqueles territórios e obrigava à entrega de um relatório anual. O novo ordenamento ficou definido no artigo 22º do Pacto da Sociedade das Nações.
  • A questão dos mandatos teve imediatamente implicações para Portugal, para quem se levantava uma questão importante no que toca à manutenção da integridade das suas colónias.
  • O Governo português obteve a plena soberania sobre Quionga, na foz do Rovuma, que previamente tinha sido território português ocupado pela Alemanha em 1894 e como tal visto pela delegação como a reposição de um direito, mais do que uma compensação. Sob o ponto de vista estratégico, estar na margem direita do rio, permitia o total controlo do acesso ao Índico.
  • Para além dos mandatos, a questão colonial tinha contornos mais vastos. As fontes documentais demonstram que a delegação portuguesa teve de lidar com o problema da soberania do norte de Moçambique e da região de Lourenço Marques, reclamada pela África do Sul, bem como tratar da delimitação de fronteiras com o Congo Belga, do aproveitamento de Ruacaná e do acesso do Congo Belga ao mar, bem como as pretensões relativamente a Cabinda. A par da soberania sobre os territórios africanos, surgiram igualmente questões no Estado da Índia, Macau e Timor. Foi em sede da conferência de paz que se apresentou a estratégia para salvaguarda dos territórios ultramarinos, rejeitando cedências ou permutas, tendo no final sido alcançado o objectivo da participação na guerra, garantir a integridade territorial das colónias.
    Os resultados obtidos deram origem à aplicação de um conjunto de medidas que produziram alterações significativas na vida das colónias: (1) recuperação das Leis Orgânicas e das Cartas Orgânicas, de orientação descentralizadora (1919); (2) criação dos cargos de Alto-Comissário em Angola e Moçambique (1920); (3) promulgação do decreto sobre a igualdade de direitos cívicos entre europeus e “indígenas assimilados” (1920). O sistema político-administrativo assim definido perduraria até à reforma de João Belo (1926), com as suas “Bases Orgânicas da Administração Colonial”, abrindo caminho para o Acto Colonial de 8 de Julho de 1930.
  • Em 10 de Setembro de 1919, Portugal assinou a Convenção de St.Germain-en-Laye, que dava sequência à conferência de paz para assuntos coloniais, com vista à aplicação dos preceitos contidos no artigo 23º do Pacto da Sociedade das Nações: (1) o “tratamento equitativo das populações indígenas”; (2) a “superintendência” por parte da SDN do “comércio das Armas”. Tal implicava a revisão dos Actos Gerais das Conferências de Berlim (1885) e de Bruxelas (1891).
    Outra Convenção da mesma data regulava a fiscalização do comércio de armas e munições, estendendo o seu domínio de aplicação de África, como havia sido definido em Bruxelas, para certos territórios da Ásia.
  • Para além dos limites territoriais, outras questões foram tratadas pelos representantes de Portugal, França e Reino Unido, designadamente: (1) proibição da venda de álcool aos indígenas e da aplicação de uma taxa sobre o consumo aos europeus; (2) o estatuto e poderes das Companhias Majestáticas (Moçambique, Niassa e Zambézia); (3) pressões internacionais para que fossem combatidos os “abusos” do trabalho forçado e que marcariam as duas décadas subsequentes.
  • Em 1919 uma Convenção sobre o “regime de bebidas espirituosas em África”, assunto sobre o qual houve intensa troca de correspondência diplomática entre Portugal, a SDN, e os representantes de França e Reino Unido, designadamente quanto à proibição da venda de álcool aos indígenas e da aplicação de uma taxa sobre o consumo aos europeus. 
  • Uma das questões de maior relevo para a política ultramarina portuguesa no âmbito da Sociedade das Nações foi a realização das conferências sobre o ópio, cujo consumo mundial atingira proporções que justificavam a internacionalização da discussão sobre o tráfico. Assistiu-se à pressão de alguns Estados (a China e os EUA, sobretudo) como da própria opinião pública, razão pela qual a SDN se tornou palco para tentar encontrar soluções para o problema.
    Em 11 de Janeiro e 19 de Fevereiro de 1925 foram assinadas duas convenções sobre ópio preparado, ópio bruto e outros estupefacientes, respectivamente para controlar o contrabando de ópio.
    Aquando da aprovação das convenções, Portugal foi acusado de assumir uma posição dúbia relativamente ao consumo de drogas, sobretudo quando se tratava de Macau. 
    A acusação foi considerada injusta e infundada e terá pesado na resistência do Governo às pressões diplomáticas para a importação de “Coca-Cola”, como demonstra a correspondência trocada entre o Secretário-Geral da SDN e a Direcção-Geral da Saúde em 1927.
  • As autoridades portuguesas fizeram um grande esforço no sentido de respeitarem os compromissos assumidos internacionalmente e no início de 1929 foi feito um levantamento de dados sobre o consumo de drogas em todos os territórios portugueses, os quais, foram posteriormente enviados para a SDN
  • As fontes documentais denunciam a preocupação sentida em finais da década de 1920,no seio das elites portuguesas, sobre o futuro das possessões ultramarinas e a ideia de que o Estado português não seria capaz de dar uma resposta cabal aos perigos e teses conspiratórias, por muitos denunciadas, reiterando um sentido e imagem negativos da I República. Diversas correntes da opinião pública portuguesa, representativos de grupos muito heterógeneos, organizaram-se em movimentos de feição nacionalista, com a constituição, a partir de 1924, entre outros, da Comissão Africana e na Comissão de Defesa das Colónias da Sociedade de Geografia. A prioridade colonial era unânime em todas as correntes internas, embora não o fosse o modelo de administração colonial. 
  • Em finais de 1927, o Governo da Ditadura Militar apresentou à Comissão Financeira da Sociedade das Nações um pedido de empréstimo no montante de 12 milhões de libras, destinado ao saneamento da moeda e das finanças públicas e ao desenvolvimento económico do país. A Oposição exilada no estrangeiro, pressionou, na medida do possível, para que este organismo internacional não realizasse o empréstimo. Mas o estudo deste foi autorizado e foram enviados a Portugal funcionários da Secção Económico-Financeira da S.D.N., que se informaram exaustivamente da situação portuguesa.
    Em Janeiro de 1928, chegam a Lisboa os delegados da S.D.N. para estudarem as condições de um eventual empréstimo. As condições eram as habituais, tal como sucedia com a Áustria, Grécia e Turquia, implicando a presença de um agente de ligação junto do Governo português com funções de controle e faculdade de o Comité Financeiro enviar a Portugal, no caso de o Governo deixar de cumprir o protocolo, uma comissão financeira de três membros encarregada de administrar as receitas consignadas ao empréstimo. Em 9 de Março, o General Ivens Ferraz rejeita as condições impostas, encerrando a questão.
    As fontes documentais revelam que, posteriormente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros recebeu do Embaixador britânico um documento classificado contendo a cópia de uma “nota enviada pela S.D.N. ao Governo britânico, em que se dizia profundamente impressionada pela forma como o Ministro das Finanças de Portugal estava a resolver o problema da administração daquele país e se recusava a renovar o pedido de empréstimo que tinha sido solicitado pelos Governos anteriores. Que esta recusa colocava aquele organismo internacional em posição de desprestígio, porque oferecera a Portugal novas e mais fáceis garantias. Nestas condições rogava ao Governo de Sua Majestade Britânica se dignasse promover, junto daquele Governo, a renovação do pedido de empréstimo, oferecendo o seu valimento na SDN”.
  • Os compromissos assumidos internacionalmente por Portugal no quadro da SDN não se traduziram na prática numa mudança interna do status quo. Porém, registam-se alterações decorrentes da obrigação de reportar, mas também a adequação da legislação interna às novas normas internacionais, mesmo que só num sentido puramente semântico.  
  • O revés que Portugal sofreu na Conferência de Paz de 1919, com a chamada de Espanha para o Conselho Executivo da Sociedade das Nações, lugar ambicionado pela I República, marcou as relações externas portuguesas da década de 1920.
  • Durante os anos 30, a política externa do Estado Novo é dominada pela reacção contra o “multilateralismo europeu" da SDN e a política multilateral da I República e pelo regresso aos princípios tradicionais de reforço da aliança luso-inglesa, que estaria na base de toda a sua acção diplomática, de uma ligação às colónias africanas e reforço da aliança com a Espanha. 
  • Em 1936, o Governo português enviou para a “Comissão Consultiva de peritos em matéria de escravatura”( criada em 1931, no seio da SDN, para verificar a aplicação da Convenção de 1926), um relatório sobre este assunto nas colónias de S.Tomé e Príncipe, Moçambique, Estado da Índia e Timor, onde se negava a existência de escravatura.
  • No Arquivo Histórico-Diplomático a secção da SDN é composta pelos seguintes dossiers: (1) tráfico de bebidas espirituosas – Inquérito Norueguês; (2) tráfico de mulheres e crianças (questões sociais); (3) escravatura; (4) ópio e tráfico ilícito em Macau.

 


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