União Europeia

 

Países

Titular: Nuno Brito

Assumiu funções em 5 de Outubro de 2015 


Portugal na União Europeia:

  • Portugal apresentou o seu pedido de adesão às Comunidades Europeias em 1977, tendo assinado o Tratado de Adesão em 12 de junho de 1985.
  • A 1 de janeiro de 1986 Portugal tornou-se membro das Comunidades, desde então subsumidas e sucedidas pela União Europeia por via dos Tratados de Maastricht e de Lisboa celebrados respetivamente em 1992 e 2007. 
  • Portugal assumiu a Presidência do Conselho em 1992, 2000 e 2007.
  • Foram Comissários Europeus António Cardoso e Cunha, João de Deus Pinheiro e António Vitorino, sendo atualmente o cargo destinado a Portugal desempenhado por Carlos Moedas.
  • O Dr. Durão Barroso foi presidente da Comissão Europeia entre novembro de 2004 e outubro de 2014.
  • Portugal é representado por 21 deputados no Parlamento Europeu.

 Primeira Enviatura:

  • O primeiro representante e chefe de delegação junto das Comunidades foi o Embaixador José Calvet de Magalhães em 1962. No período de pré-adesão e adesão, foram representantes permanentes o Professor Hernâni Lopes e o Embaixador Leonardo Mathias.

 Informação Complementar:

  • Em 1948 realizou-se em Haia, sob a presidência de Winston Churchill, um grande Congresso sobre a Europa destinado a refletir e apresentar propostas sobre formas de cooperação e integração política e económica no continente. Uma das consequências do Congresso foi a criação do Conselho da Europa
  • Portugal integrou o movimento de construção europeia e transatlântica do pós-guerra, aderindo à OECE e à NATO. Manteve no entanto uma postura cautelosa no tocante à integração política, assente numa percebida necessidade de defender a soberania nacional, rejeitando soluções supranacionais.
  • Na sequência do apelo do então MNE francês (declaração Schuman de 9 de maio de 1950), foi criada em 1951 a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), marco da construção europeia enquanto primeira organização supranacional. França, R.F. da Alemanha, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo foram os membros fundadores. 
  • Em março de 1957 foram assinados pelos mesmos países os Tratados de Roma que criaram a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e a Comunidade Económica Europeia (CEE), bem como as instituições fundamentais que sobrevieram até hoje: Comissão, Parlamento, Conselho e Tribunal de Justiça. 
  • No processo de construção europeia, a não convergência das posições franco-britânicas levou à criação de dois blocos: CEE e EFTA. Portugal pertenceu ao grupo fundador da EFTA (criada em 1960), juntamente com Áustria, Dinamarca, Noruega, Suécia, Suíça e Reino Unido.
  • Cedo porém se tornou patente que as Comunidades constituíam uma experiência de sucesso e que os receios de ver nascer uma Federação de Estados não se verificavam na prática.
  • Vários países da EFTA, incluindo o Reino Unido, solicitaram assim a adesão à CEE logo a partir de 1961. O Governo português, não desejando ver o país isolado num contexto em que a EFTA corria o risco de se ver esvaziada, equacionou em 1962 tal possibilidade: numa carta ao Presidente do Conselho datada de 18 de maio, Portugal pede “a abertura de negociações para o efeito de se encontrar a fórmula de relações entre Portugal e a CEE, que melhor realizasse os interesses comuns.”
  • Em 14 de Janeiro de 1963 o Presidente da República Francesa, Charles de Gaulle, vetou a entrada do Reino Unido na CEE, o que atrasou os processos de vários países, incluindo Portugal.
  • Em 1965 os seis membros da CEE, CECA e Euratom assinam o Tratado de fusão ou de Bruxelas, pelo qual as três organizações passam a pertencer à mesma estrutura – as Comunidades Europeias –partilhando as mesmas instituições (o Parlamento e o Tribunal eram já comuns, o que passou a suceder também com o Conselho e a Comissão).
  • Em 9 de Março 1970 foi decidido pelo Conselho de Ministros das Comunidades realizado na Haia mandatar a Comissão para abrir negociações exploratórias com os países da EFTA. 
  • Os contactos exploratórios com Portugal tiveram lugar em 24 de Novembro de 1970, sendo a delegação portuguesa chefiada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Rui Patrício, prosseguindo depois ao longo de 1971 e 1972.
  • A 22 de julho de 1972 são assinados em Bruxelas um Acordo Comercial entre Portugal e a CEE e um Acordo Comercial entre os Estados Membros da CECA e Portugal. 
  • Estes acordos e os protocolos subsequentes incidiam sobre produtos industriais, estabelecendo regimes progressivos de levantamento restrições pautais e aduaneiras por parte de Portugal mas concederam também preferências para alguns produtos agrícolas portugueses. Além disso, eles enquadraram créditos e empréstimos concedidos a Portugal para a reestruturação da sua economia.
  • Em 28 de março de 1977 Portugal apresenta a o seu pedido oficial de adesão à CEE. A Comissão dá um parecer positivo a 19 de maio e a 6 de junho o Conselho pronuncia-se por unanimidade a favor da abertura de negociações. Em 3 de Agosto de 1977 é criada a Comissão para a Integração Europeia (Decreto-Lei nº 306/77) e a 17 de outubro de 1978 têm início as negociações.
  • Em 11 de junho de 1985 são formalmente aceites pelo Conselho das Comunidades Europeias os pedidos de adesão de Portugal e Espanha.
  • A 12 de junho decorre nos Jerónimos a cerimónia oficial de assinatura do Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias (CEE, CECA e Euratom) com efeito a partir de 1 de janeiro de 1986 (Portugal participa pela primeira vez, ainda como observador, na reunião de Chefes de Estado e de Governo da CEE de 28 de junho). 
  • Em 1 de Julho de 1987 entrou em vigor o Ato Único Europeu que alterava o Tratado de Roma: previa a realização do mercado interno no fim de 1992, introduziu a cooperação em política externa e alterava as competências das instituições comunitárias.
  • Em 7 de Fevereiro de 1992 foi assinado em Maastricht o Tratado da União Europeia que entrou em vigor no dia 1 de Novembro de 1993. As Comunidades passaram a designar-se de Comunidade Europeia, um dos três pilares da então criada União Europeia.
  • Em 2 de Outubro de 1997 é assinado o Tratado de Amesterdão que entrou em vigor em 1 de Maio de 1999 e em 26 de Fevereiro de 2001 o Tratado de Nice, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2003. Nesta altura o Tratado CECA tinha já terminado, tendo esta organização sido extinta.
  • Em 13 de Dezembro de 2007 é assinado o Tratado de Lisboa que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009. Nesta altura a Comunidade Europeia é formalmente extinta, sendo a União Europeia a sua sucessora legal. O Euratom manteve porém uma personalidade jurídica autónoma, apesar de partilhar as instituições da União. A arquitetura dos três pilares é igualmente terminada.

Titulares dos Cargos: