CONGRESSO DE VESTEFÁLIA

 

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Relações Diplomáticas:

  • O Congresso de Vestefália foi convocado com o objetivo de terminar a Guerra dos Trinta Anos, um conflito político e religioso que decorreu entre 1618 e 1648 e que teve o seu epicentro no território da actual Alemanha. Decorreu nas cidades  de Munster e Osnabruck (uma católica, outra protestante) entre 1643 e 1648 e consistiu em diversas reuniões sem um plenário. Participaram plenipotenciários dos diversos beligerantes, nomeadamente o Sacro Império Romano-Germânico, os Estados Imperiais, a França, o Império Espanhol, a Suécia, as Províncias Unidas dos Países Baixos, a Confederação Helvética, a República de Veneza e o Papado.
  • A denominada “Paz de Vestefália”, também conhecida como os Tratados de Munster e Osnabruck, designa a série de acordos que foram produzidos. Através deles foram reconhecidas a independência tanto das Províncias Unidas como da Confederação Suíça, consagrando-se o princípio da liberdade religiosa.
  • O Tratado assinado em Munster em 30 de Janeiro de 1648 pôs fim à Guerra de Independência das Províncias Unidas. O Tratado assinado em Osnabruck, em 24 de Outubro de 1648, entre o Sacro Império Romano-Germânico, os demais príncipes alemães (que integravam a “União Evangélica”), a França e a Suécia, pôs fim à Guerra dos 30 anos. O Congresso não almejou alcançar a paz entre França e Espanha, a qual só seria concluída em 1659, ainda que tal acordo seja por vezes incluído na "Paz de Vestefália".
  • A diplomacia portuguesa da Restauração tinha como grandes objectivos o reconhecimento da legitimidade de D. João IV, do carácter irreversível da independência e soberania de Portugal e a manutenção das possessões ultramarinas. Procurou participar no Congresso, ainda que não tivesse sido uma potência beligerante, na medida em que este ratificaria a nova ordem europeia. Espanha opôs-se firmemente a tal desiderato, sob ameaça de abandonar as negociações. Ainda que não tenham chegado a ser acreditados, os emissários portugueses mantiveram uma ampla actividade diplomática, com múltiplos contactos com os participantes à margem do congresso, promovendo a causa portuguesa.

Titulares:

  • D.Luís de Portugal, nomeado Plenipotenciário, partiu de Lisboa em 24 de maio de 1643. Foi primeiro à Suécia e depois a Hamburgo, viajando na comitiva sueca. Não teve acesso às conferências.
  • Rodrigo Botelho de Morais, Plenipotenciário nomeado para Osnabruck onde chegou em maio de 1644. Não chegou a ocupar o posto tendo morrido em 15 de dezembro de 1644.
  • Luís Pereira de Castro, Plenipotenciário, chegou a Munster em junho de 1644. Não teve acesso às Conferências e partiu cerca de junho de 1649.
  • Francisco de Andrade Leitão, Plenipotenciário, chegou a Munster em setembro de 1644. Pugnou por entrar na cidade como Embaixador ou ser tratado como Plenipotenciário. Acabou no entanto, por ingressar na cidade de forma discreta, sem incidentes. Não teve acesso às conferências, nem mesmo a uma audiência dos mediadores. Não assinou o Tratado de Paz.
  • Cristovão Soares de Abreu, Plenipotenciário, chegou a Munster cerca de outubro de 1646. Terá desempenhado funções de secretário da Missão de Portugal em Munster, de onde partiu em 27 de fevereiro de 1648, seguindo para Paris e depois para Osnabruck. Não teve acesso às Conferências e não assinou os Tratados de Paz.

Informação complementar:

  • A Guerra dos Trinta Anos começou por ser um conflito entre o Sacro Imperador Romano Germânico e alguns dos Estados Imperiais protestantes. No entanto Suécia e Dinamarca (lado protestante) e Espanha e Estados Papais (lado do Imperador) envolveram-se igualmente, levando a uma escalada da guerra, altamente destrutiva e mortífera, sobretudo na Europa central. Espanha por outro lado via-se ainda envolvida na guerra de independência das Províncias Unidas.
  • Vislumbrando-se uma vitória do lado católico, a França, receando uma hegemonia europeia dos Habsburgos que passariam a rodear o seu território (como acontecera no século anterior com Carlos V), entrou na guerra ao lado dos protestantes a partir de 1636. Simultaneamente, a França fomentou e apoiou a revolta da Catalunha e o movimento da Restauração em Portugal.
  • Foi este o contexto em que se chegou ao Congresso de Vestefália, no qual a diplomacia portuguesa procurou valorizar os seus argumentos em função dos interesses próprios de cada Estado beligerante.
  • A correspondência dos nossos representantes indicados para Vestefália e dos nossos diplomatas acreditados nos países aliados (França, Holanda e Suécia), revela uma intensa actividade diplomática no sentido de tentar garantir o seu interesse pela causa portuguesa, no contexto do equilíbrio europeu que se estava a negociar. Era uma teia que passava pela acção concertada entre os diplomatas envolvidos nos diferentes processos.
  • Portugal pretendia ser parte de um acordo geral de paz, assim vendo reconhecida a sua recém readquirida independência, contando sobretudo com o apoio da França, ainda que se saiba hoje que o primeiro ministro francês, Cardeal Mazarino, tenha instruído os seus diplomatas no sentido de que a “questão portuguesa” não deveria bloquear a paz que deveria sair de Vestefália.
  • A acção diplomática desenvolvida começou logo nas capitais, com vista a assegurar a admissão dos Enviados de Portugal às Conferências, cuja verificação das credenciais teve início em 19 de Maio de 1644. Assim sucedeu com o Conde da Vidigueira em Paris, D. Francisco de Sousa Coutinho na Holanda e Rodrigo Botelho de Morais na Suécia.
  • Em 30 de Janeiro de 1648, as Províncias Unidas, apesar do empenho da França em contrário, assinaram a paz separada com a Espanha. Doravante, os Países Baixos passaram a ser opositores no Ultramar, mas também na Europa, contando a Espanha com a assegurada neutralidade holandesa.
  • Em 24 de Outubro de 1648, os representantes suecos e franceses chegaram a acordo com os seus contrapartes do Sacro Império, tendo sido celebrados em Osnabruck, dois tratados com vantagens consideráveis para os aliados. Em Munster, as negociações com os Habsburgos espanhóis não progrediam, o que justifica as instruções do Cardeal Mazarino aos delegados franceses para apoiarem as nossas pretensões, apesar de inicialmente ter determinado que a “questão portuguesa” não deveria constituir um obstáculo para a paz geral.
  • Em 7 de Novembro de 1659 era concluído o Acordo dos Pirinéus e em 1660 tem lugar a cerimónia de casamento de Luis XIV com Maria Teresa de Áustria na Ilha dos Faisões.