Conferência de Berlim

 

Países


Relações Diplomáticas:

  • A Conferência de Berlim decorreu entre 15 de Novembro de 1884 e 26 de Fevereiro de 1885.
  • Participaram nesta conferência 14 países, entre os quais Portugal, incluindo alguns Estados que não dispunham de colónias, como foi o caso dos países escandinavos e dos EUA.
  • Três pontos principais constituíram a agenda da Conferência: (1) a liberdade de comércio em toda a bacia do Zaire e sua foz; (2) a aplicação dos princípios do Congresso de Viena quanto à navegação nos rios internacionais (entre outros, do Níger); (3) a definição de “regras uniformes nas relações internacionais relativamente às ocupações que poderão realizar-se no futuro nas costas do continente africano”; (4) estatuir sobre o tráfico de escravos.
  • Esta Conferência foi uma das mais importantes realizadas na segunda metade do século XIX, visando, entre outras questões, regular o Direito Internacional Colonial.
  • A questão mais importante para Portugal foi o conteúdo do Capítulo VI do Acto Geral de Berlim, com a “declaração relativa às condições essenciais a preencher para que as novas ocupações na costa do continente africano sejam consideradas efectivas”, assim como é forçado a reconhecer o princípio da livre navegação dos rios internacionais.
  • Portugal conseguiu assegurar dois resultados da Conferência: (1) Impedir o estabelecimento da “Associação Internacional Africana” na margem direita do Zaire; (2) a não inclusão no Acto Geral da referência inglesa à internacionalização do Zambeze.
  • Em 14 de Fevereiro de 1885 Portugal, por influência britânica, assina uma Convenção para regular as relações com a “Associação Internacional do Congo”, onde reconhece a delimitação de fronteiras encontradas pelos seus pares europeus. Em 23 de Fevereiro, este território viria a constituir o Estado independente do Congo, recebendo como soberano Leopoldo II da Bélgica.
  • Em 26 de Fevereiro de 1885 Portugal assina o Acto Geral da Conferência de Berlim.

Titulares:

  • Os representantes portugueses a esta Conferência foram António Serpa Pimentel, António José da Serra Gomes (Marquês de Penafiel), Luciano Cordeiro, Carlos Roma du Bocage (adido militar), José P.Ferreira Felívio (adido) e Manuel de Sousa Coutinho (segundo secretário).

Observações:

  • Em 20 de Setembro de 1845 o Reino Unido reconheceu os direitos portugueses sobre os territórios de Ambriz, Molembo e Cabinda.
  • Em 1855 o Governo português mandou ocupar militarmente o Ambriz, o que provocou protestos por parte do Governo britânico.
  • Em 1861, os ingleses, temendo que os boers ocupassem Lourenço Marques, desembarcaram nas ilhas de Inhaca e dos Elefantes. Na sequência do protesto do Governo de Lisboa, acabaram por retirar, sendo substituídos por tropas portuguesas.
  • Em 24 de Junho de 1875 é conhecida a decisão arbitral do Presidente francês MacMahon sobre o território de Bolama.
  • Em 1876, o Rei Leopoldo da Bélgica convoca a Conferência Internacional de Geografia, sem que Portugal fosse convidado, que deu origem à “Associação Internacional Africana”, destinada a patrocinar a exploração científica do continente africano, estabelecer vias de comunicação e abolir a escravatura.
  • Em 1876, a Alemanha e a França, convocam em Bruxelas, sob os auspícios de Leopoldo II da Bélgica, a Conferência Geográfica, sem contudo endereçar convite a Portugal para nela participar.
  • Em 1884, o Reino Unido procurou fazer um Tratado com Portugal a fim de arrumar as disputas quanto à região contestada no Congo.
    Em 7 de Junho de 1884, o Chanceler Bismark rejeita, por nota,o Tratado do Zaire. Outros países, como França, Holanda e EUA, contestaram este acordo que acabou por não ser ratificado. Na sequência deste incidente, o Ministro dos Negócios Estrangeiros português, José Vicente Barbosa du Bocage, lança a ideia de uma conferência internacional destinada a resolver as contendas.
  • Em 12 de Outubro de 1884 os Governos de Paris e Berlim endereçam o convite para Portugal participar na Conferência de Berlim.
  • Em 15 de Novembro de 1884 tem início a Conferência de Berlim, convocada pela França e Grã-Bretanha e organizada pelo Chanceler da Alemanha. O Chanceler Bismarck, como “continentalista” que era, estava mais interessado nas questões da Europa Central, mas também estava sob forte pressão dos grupos industriais e comerciais alemães. Só depois da demissão de Bismark, a Alemanha iniciou uma política expansionista colonial. Bismark abre a conferência definindo como objetivo da mesma o estabelecimento do direito no acesso de todas as nações ao interior de África. Entre os 14 participantes na Conferência podem ser distinguidos dois grupos: (1) um grupo que incluía os países com interesses directos nos problemas relativos à partilha de África, como era o caso do Reino Unido, França, Alemanha, a “Associação Internacional do Congo” e a Holanda; (2) outro grupo era formado pelos restantes participantes que não tinham interesses relevantes no continente africano, como era o caso do Império Austro-húngaro, Dinamarca, Itália, Espanha, Rússia, Suécia, Imperio Otomano e E.U.A.

Notas:

  • No século XIX o continente africano passou a ser encarado como uma região apetecível de ocupação. Concorreu para este facto, a curiosidade científica, a procura crescente de produtos tropicais, a necessidade de matérias-primas e o potencial de novos mercados, que a Revolução Industrial exigia.
    O comércio internacional e intercontinental sofreu um incremento notável com a navegação a vapor, com o aparecimento dos EUA a partir de 1865 e da Alemanha, depois de 1870, que vieram pôr em causa a hegemonia britânica. Todo este tráfico trouxe uma pressão concorrencial muito forte sobre os produtos portugueses, que sofriam de falta de competitividade. A devastação havida na primeira metade do século XIX, contribuiu também para que Portugal falhasse a primeira revolução industrial.
    Antes da Conferência de Berlim, a presença portuguesa nas colónias limitava-se à administração e ocupação de áreas estratégicas ao longo da costa, prevalecendo no desconhecimento todo o hinterland. A directiva do Marquês de Sá da Bandeira de 1836 deparou-se com a falta de recursos para ocupar o interior, com destaque para a ocupação e desenvolvimento da Bacia do Congo. Os territórios ultramarinos portugueses só passam a ter alguma importância para as exportações a partir de 1880, com o crescimento dos mercados em Angola e Moçambique, que absorvem parte dos produtos que não se consegue colocar noutros destinos. 
    A situação deficitária e política não permitiu dispensar os meios para uma mais larga colonização efectiva, em particular da vasta área entre Angola e Moçambique que havia sido objecto apenas de algumas viagens de exploração.
  • A partir de meados do século XIX, as questões pela luta contra a escravatura e a tendência europeia para o alargamento da sua influência em África, contagiou a própria opinião pública começando a surgir as “Sociedades de Geografia” que, no caso português, foi fundada em 11 de Novembro de 1875. 
  • As viagens de exploração sucederam-se e toda esta actividade veio a culminar, no plano político, na realização da Conferência de Berlim.
  • Após as viagens de exploração entre Angola e Moçambique por Hermenegildo Capelo e Roberto Ivens, de 1877 a 1880, a "Sociedade de Geografia" de Lisboa publica um mapa onde grande parte de África Central aparece agora sob domínio português, abrindo inclusive uma subscrição pública para o estabelecimento de “estações civilizadoras” ao longo do território africano. Projecto que o Governo português não viria a apoiar publicamente.
    A “Comissão Nacional Portugueza de Exploração e Civilização d’Africa”, da "Sociedade de Geografia de Lisboa", abre uma subscripção permanente, cujo produto constituirá um a”Fundo Africano” destinado a auxiliar a exploração científica, comercial e agrícola da Africa equatorial e austral, de Angola a Moçambique.
  • A política colonial do Ministro Andrade Corvo, prevalece até cerca de 1879, tenta elaborar planos de desenvolvimento do corredor africano, promovendo-se um conjunto de expedições que marcariam a posição futura face ao continente africano. Tendo em vista objectivos mais limitados e a antecipação dos interesses das grandes potências sobre África, pretendeu consolidar a posição portuguesa em Angola e Moçambique. Defende uma política liberal de investimento estrangeiro e a ligação às colónias inglesas, desde logo pela construção de vias de caminho-de-ferro. 
    Portugal não possuía recursos financeiros para o desenvolvimento de grandes obras públicas, tentando-se por isso o recurso a empresas mistas de capital estrangeiro, especialmente inglês e americano. Andrade Corvo chega a defender que Portugal poderia funcionar como porta de entrada dos EUA na Europa. 
  • A Conferência de Berlim consagrou como regra de Direito Internacional o princípio de “uti possidetis jure” do litoral africano, afastando definitivamente os denominados “direitos históricos” (defendidos por Portugal). O novo entendimento, que se vinha esboçando desde há uma década, veio exigir de qualquer Estado a posse real do território sobre o qual reclame a sua soberania. Esta posse podia ser comprovada, entre outras formas, por um tratado assinado com a população local e o exercício de actos efectivos de administração, ou pelo estabelecimento de uma ocupação militar suficiente para assegurar a posse, ou pela aquisição de direitos de exploração económica permanente. O objectivo era, em qualquer caso, assegurar que os Estados reclamassem direitos sobre territórios onde não tinham qualquer tipo de presença.
    Apesar da insistência britânica para que este princípio fosse aplicável a todo o continente, a reacção negativa de todas as outras potências impede-o inicialmente, ficando na declaração final de Berlim restrita às regiões costeiras. Daí o imperativo de alargamento da ocupação efectiva ao interior do continente através da definição de “esferas de influência” e que no caso português foi consubstanciado no Project denominado de “África Meridional Portuguesa” ( vulgarmente conhecido como “Mapa Cor-de-Rosa”) . 
  • A participação na Conferência de Berlim de potências que não dispunham de colónias, veio dar outra dimensão à questão. As potências coloniais passaram a obrigar-se a normas também elaboradas e votadas por Estados que não estavam envolvidos na colonização ou administração directa de territórios, mas que se dispunham a usufruir dos benefícios provenientes das colónias sem terem de suportar os respectivos custos. 
  • As decisões de maior peso que afectaram directamente Portugal foram a declaração sobre a liberdade de culto e a ocupação efectiva dos territórios. Naquela altura, Portugal não estava capacitado  para fazer frente a estes desafios e tentou desenvolver diversas acções para tornar mais efectiva a sua presença e salvaguardar os seus interesses. 
  • Para Portugal acrescia ainda a questão da escravatura, que serviu frequentes vezes de pretexto para ingerências das potências estrangeiras. A Inglaterra tinha abolido o tráfico em 1807, tinha interesses coincidentes nesta matéria com a França e pretendia que todos os países seguissem as suas decisões, passando a fazer reconhecimentos constantes.
    O primeiro decreto de abolição do tráfico nos domínios portugueses é da lavra do Marquês de Sá da Bandeira, publicado em 10 de Dezembro de 1836. Este decreto proibia o tráfico de escravos em todos os territórios portugueses a Sul do Equador. No entanto a totalidade do tráfico só veio a ser abolida em todos os territórios portugueses em 1869. A questão da escravatura foi importante para Portugal durante quase todo o século XIX. Muito pressionado pelo governo inglês para não só abolir o tráfico, mas também para ajudar na sua repressão, o Governo de Lisboa foi tentando escalonar no tempo e no espaço, as acções a desenvolver de modo a não criar rupturas e não prejudicar a economia.
  • A Conferência de Berlim viria a institucionalizar o peso específico e a capacidade de penetração das grandes potências europeias, inviabilizando definitivamente a tese dos direitos históricos de posse e ocupação e fazendo aprovar no seu Acto Geral, nos artigos 34º e 35º, o conceito de ocupação efectiva para as costas do continente africano. 
  • O Arquivo Histórico-Diplomático possui documentação sobre a participação de Portugal que conseguiu obter a quase totalidade dos territórios por si reclamados na margem esquerda do Zaire e garantir a sua presença num enclave na margem direita, tudo negociado à margem da Conferência e com mediação francesa.
  • A partilha de África impõe a Portugal a definição das fronteiras dos seus territórios com os das novas potências. Tal acontece logo em 1886 através de duas convenções, uma luso-francesa e outra luso-alemã. Tratados de limites, estas convenções não manifestam intenções de aproximação político-diplomática, não excluindo porém, no caso alemão, esta hipótese.
  • Em 1887, o Governo Português, através do Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Vicente Barbosa du Bocage, decide avançar com um plano de expansão no Sul de África, isto depois de ter garantido no ano anterior, através de tratados, respectivamente com a França e a Alemanha, os limites fronteiriços na Guiné, no Sul de Angola e Norte de Moçambique. Este plano apostava na ocupação efectiva, na modernização, na afirmação da soberania, na definição de fronteiras no interior do continente e no recurso ao investimento estrangeiro. 
  • A divulgação do “Mapa cor-de-rosa” (documento cartográfico elaborado com base nas explorações portuguesas do território entre Angola e Moçambique), provocou a intervenção do Governo inglês que fez chegar a Lisboa um protesto. Das cartas trocadas, defendeu-se o Governo português, em 20 de Dezembro de 1889, em termos conciliatórios e dando garantias de integridade dos direitos ingleses.
    A pressão internacional exercida sobre o Reino Unio e consequentemente sobre Portugal para definição de esferas de influência e ocupação de territórios, e a incapacidade governativa em Portugal, cuja política externa não era privilegiada, impedindo a negociação de contrapartidas ao projecto, levaram a Grã-Bretanha a “impor” um ultimato.
    O Governo de Lord Salisbury, apresentou, em 11 de Janeiro de 1890, através do seu Enviado em Lisboa, George Prette, um “ultimatum”, exigindo a retirada portuguesa das terras em disputa. Os termos em que estava redigido, o curto prazo concedido, não davam margem de manobra para quaisquer negociações, nem apoios externos.
    Para evitar um conflito bélico, o Governo português cedeu às pressões britânicos, protestando, no entanto, os seus direitos aos territórios em disputa e pretendendo, no âmbito do artigo 12º da Acto Geral da Conferência de Berlim, ver a contenda resolvida através de mediação e arbitragem.
    O Governo de João Crisóstomo continuou as negociações que conduziram à assinatura de um tratado definitivo em 11 de Junho de 1891. 
  • Em 1898 o Governo Balfour assinou com a Alemanha dois acordos secretos prevendo a partilha das colónias portuguesas em África. Com o apoio da França, a denúncia pública destes convénios e de alguma forma robustecidos pelas vitórias militares obtidas no Sul de África (com destaque para as campanhas de Moçambique entre 1894 e 1897), foi possível levar o Reino Unido a denunciar os acordo anglo-germânicos, honrar a Aliança e o Acordo de 1891.