Congresso de Utrecht

 

Países


Relações Diplomáticas:

  • O Congresso de Utrecht decidiu o final da Guerra de Sucessão de Espanha.
  • As negociações tiveram início em 26 de Janeiro de 1712, mas só em Abril de 1713 foram assinados os principais acordos, dos quais o último é de 1714 (Tratados de Utrecht, também designados por “Paz de Utrecht”). O Império Habsburgo, que não participou em Utrecht, acabou por aceitar os termos dos acordos anteriormente assinados, nos Tratados de Rastatt e Baden em 1714.
  • Foi a primeira conferência em que Portugal participou na mesma sala com todas as potências que integravam o “concerto europeu”. No caso concreto de Portugal, que participou no conflito enquanto parte da “Grande Aliança” (composta por Reino Unido, Países Baixos, Prússia e Casa de Saboia), tratou-se do reconhecimento internacional da sua independência, desde 1640.

Titulares:

  • D.João Gomes da Silva, Conde de Tarouca
  • D.Luís da Cunha

Observações:

  • Em 18 de Junho de 1709 são dadas as primeiras instruções para o 4º Conde de Tarouca, João Gomes da Silva, como representante português para um Congresso da Paz.
  • O Conde de Tarouca participou nas negociações que visavam impedir que a Inglaterra celebrasse um acordo de paz separadamente com a França e Espanha. Passou para Haia em Junho de 1710 e participou no Congresso em Utrecht como Primeiro Plenipotenciário, com a missão de defender os interesses portugueses.
  • Em 1 de Setembro de 1710 renovação dos plenos poderes conferidos por D.João V a D. Luís da Cunha para o Congresso de Utrecht, a fim de apoiar o Conde de Tarouca.
  • Em 19 de Agosto de 1711 é assinado em Paris o Tratado de suspensão de armas entre Luis XIV de França e Ana de Inglaterra, em que Portugal é compreendido.
  • Em 7 de Novembro de 1711 é assinado em Utrecht o Tratado de suspensão de armas, por quatro meses, entre D.João V, Luís XIV de França e Filipe V de Espanha.
  • Em 13 de Março de 1713 é prorrogada, por 4 meses, a trégua entre a Espanha, França e Portugal, assinada em Utrecht.
  • Em 11 de Abril de 1713 é assinado em Utrecht o Tratado de Paz e Amizade entre D.João V e Luís XIV. A parte francesa viria a ratificar este acordo em 18 de Abril e a parte portuguesa em 9 de Maio.
  • Em 6 de Fevereiro de 1715 é assinado em Utrecht o Tratado de Paz e Amizade entre D.João V e Filipe V de Espanha, concedendo a Portugal a restituição da Colónia do Sacramento. A parte espanhola ratificou este acordo em 2 de Março e a parte portuguesa em 9 de Março.
  • Em 3 de Maio de 1715 é assinado o Acto de garantia de Jorge I de Inglaterra ao Tratado de paz luso-espanhol de 6 de Fevereiro.
  • Em 3 de Setembro de 1716, por Nota da Legação de Portugal em Madrid, Portugal reclama a execução do artigo 15º do Tratado assinado em Utrecht.
  • Em 18 de Julho de 1717 é assinado em Londres o Tratado de Quádrupla Aliança entre o Imperador Carlos VI, Luís XV de França, de uma parte, e Jorge I de Inglaterra, os Estados Gerais das Províncias Unidas de outra, com Portugal incluído.
  • Existem registos acerca da troca de correspondência de D. João V e o Regente, Duque de Orleans, em que se dá notícia de que D.Luís da Cunha passava ao Congresso de Cambrai, como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário. Não se encontrou documentação que confirmasse a realização desta enviatura.

Notas:

  • No último terço do século XVII, D.Pedro II esforçou-se por não se envolver nos três grandes conflitos europeus que acabaram por reforçar a hegemonia da França de Luís XIV, com o consequente alargamento das suas fronteiras. Após as Guerras da Restauração (1641-1668), a Coroa portuguesa pretendia poupar as reservas financeiras para a defesa do seu território, sem nunca descurar, no entanto, uma sólida representação diplomática nas principais cortes europeias o que lhe permite um acompanhamento regular dos principais acontecimentos políticos. Esta política foi quebrada com o início da Guerra de Sucessão de Espanha, obrigando Portugal a tomar posição num dos dois campos antagónicos. 
  • No quadro da Guerra de Sucessão de Espanha, Portugal, após uma aliança efémera com a França, assinou um Tratado de Aliança Defensiva com a Inglaterra e as Províncias Unidas em 16 de Maio de 1703. Em causa estava o restabelecimento do equilíbrio europeu, conforme expressamente referiu o Enviado Extraordinário em Londres, D. Luís da Cunha, que defendia o necessário enfraquecimento da França e considerava que naquela altura a Portugal só interessaria a neutralidade ou a aproximação às potências marítimas.
  • A modificação do alinhamento político de Portugal não era uma questão pacífica dada a diferença de opiniões entre os representantes diplomáticos portugueses nas capitais europeias e a posição de Lisboa onde internamente existia um debate em torno das opções, de uma aliança com a França ou com a Inglaterra ou, em alternativa, a neutralidade. É neste contexto que chega a Lisboa, em 1703, John Methuen, já então nomeado Embaixador na capital portuguesa, que conseguiu dissuadir os ministros portugueses de manterem a aliança com a França.
    As derrotas dos franceses e a cooperação económica proposta pelos Ingleses, concretizada com o Tratado de Methen, assinado a 27 de Setembro de 1703, contribuíram de forma decisiva para esta mudança na política externa de D.Pedro II.
  • Em Abril de 1711, a morte do Imperador José I e a ascensão ao trono do Arquiduque Carlos (sob o título de Carlos VI), que tinha até então sido apoiado pela coligação antifrancesa, veio alterar os dados na questão do equilíbrio europeu. A Inglaterra, onde simultaneamente tinham ocorrido alterações de política interna, temendo o renascer do poder dos Habsburgos, apressou-se a assinar os Preliminares da Paz com a França, ignorando os interesses dos seus aliados, nomeadamente os portugueses. Assim, as negociações das propostas portuguesas para a suspensão das armas, foram deixadas para uma acordos separados entre Portugal e França, por um lado, e entre Portugal e Espanha, por outro, sendo certo que Londres só estava disposta a apoiar as propostas portuguesas apenas quando lhe fosse conveniente.
  • Portugal conseguiu o reconhecimento internacional da nossa independência e garantir a sua soberania sobre territórios sul-americanos, compreendidos entre os rios Amazonas e Oiapoque. Em 1715, no quadro do Tratado com Espanha, ficou garantida a restituição da Colónia do Sacramento, bem como previa a troca de prisioneiros, regulava as relações comerciais futuras bilaterais, previa o pagamento de divídas antigas, revalidava os acordos anteriores (após 1640) e normalizava as relações diplomáticas.
  • A restituição da praça de Sacramento, concretizada em Novembro de 1716, não significou o fim de arrastadas negociações, que estavam já em desenvolvimento nos finais desse ano, no tocante a compensações e à participação inglesa nas negociações. Continuavam em aberto questões que tinham a sua origem nos anos iniciais do conflito e no terreno as demarcações revelaram-se de difícil execução, conforme atesta a correspondência entre o governo da Colónia e a Coroa nos anos de 1718 e 1719. Um dos problemas que se colocavam à tarefa de demarcar o território resultava da ausência de mapas da região por parte de Portugal, questão que mereceu a atenção de um dos Enviados a Utrecht, D.Luís da Cunha e depois voltaria a reclamar (desde 1719), a partir de Paris, contra esta lacuna, advogando o uso da cartografia nas negociações diplomáticas.
  • O Tratado de Utrecht não encerrou a disputa ibérica pelo controlo da bacia do Rio da Prata, mas também o Tratado de Madrid (1750) não viria a constituir o culminar de complexos processos negociais que envolviam diplomacia, guerra e trato mercantil, que em parte se entrecruzavam com a complexa “questão jesuítica” que marcou os reinados de D. José, de Fernando VI e Carlos III de Espanha. Novos conflitos entre as duas monarquias eclodiram e outros tratados (1761, 1777 e 1778) foram assinados, procurando fixar fronteiras e definir com precisão as áreas de soberania de Portugal e Espanha na América do Sul, com recurso a equipas de demarcação e expedições científicas. Aqueles tratados, como, de resto, os anteriores, não decorriam unicamente do equilíbrio político e militar existente num dado momento entre as monarquias ibéricas, mas as relações diplomáticas entre as monarquias ibéricas tinham como pano de fundo o “equilíbrio de poderes” consagrado em Utrecht.
  • A experiência do envolvimento de Portugal na Guerra de Sucessão de Espanha fez com que D.João V optasse por delinear a política externa portuguesa na base de relações estáveis e pacíficas. Como tal, tornava-se necessário por parte de Portugal que “ganhasse estatuto político, face às diversas potências europeias, de modo a lhe ser reconhecido o direito de optar pela neutralidade”. A rede de diplomatas portugueses estabelecida no pós-Utrecht pretendia responder a este objectivo da Coroa, numa Europa em paz, mas marcada por tensões constantes que prenunciavam crises a qualquer momento. Fruto da Guerra de Sucessão de Espanha, assistiu-se na Europa a uma nova dinâmica diplomática, tornando-se as Embaixadas permanentes mais comuns, e as nomeações de titulares mais frequentes, principalmente quando se tratava de desempenhar missões de representação nas cortes europeias mais influentes.
  • No século XVIII, a diplomacia impõe-se cada vez mais como meio de resolução das questões nacionais, sendo a via militar um recurso cada vez menos privilegiado, nomeadamente em Estados caracterizados por uma capacidade defensiva fraca, como Portugal. A actividade diplomática foi fundamental para conservar o compromisso de neutralidade da coroa portuguesa e defender os seus interesses, nomeadamente ultramarinos. 
  • No século XVIII, a diplomacia impõe-se cada vez mais como meio de resolução das questões nacionais, sendo a via militar um recurso cada vez menos privilegiado, nomeadamente em Estados caracterizados por uma capacidade defensiva fraca, como Portugal. A actividade diplomática foi fundamental para conservar o compromisso de neutralidade da coroa portuguesa e defender os seus interesses, nomeadamente ultramarinos. 
    Portugal, devido à questão da Colónia de Sacramento, estava envolvido de certa forma na luta de interesses ultramarinos entre as potências europeias, a Espanha, a Inglaterra e a França. Era considerado por parte da Coroa Portuguesa, que a Grã-Bretanha possuía pretensões relativamente a Buenos Aires e projectos de ocupar as margens do Rio da Prata, ou seja próximos da Colónia do Sacramento. De facto, os ingleses serviram-se daquela colónia para fazer contrabando nas possessões espanholas, sendo que a neutralidade era mantida com a promessa do alargamento das fronteiras do Prata, alargando o nosso território colonial a sul. A fronteira sul da colónia, correspondente à margem setentrional do Rio da Prata, era reconhecida de forma jurídica: tratava-se de uma “ocupação de direito”, como acordado em Utreque em 1713. O que viria a ser posto em causa, seria a delimitação da fronteira terrestre determinada, ao contrário de uma posse efectiva das terras. 
  • Após a entrega da colónia do Sacramento, esta continuava a colocar problemas às duas nações ibéricas, posto que a posição portuguesa era altamente inconveniente para a Espanha e uma “fonte permanente de conflitos”. 
    Novos conflitos entre as duas monarquias eclodiram e outros tratados (1761, 1777 e 1778) foram assinados, procurando fixar fronteiras e definir com precisão as áreas de soberania de Portugal e Espanha na América do Sul, com recurso a equipas de demarcação e expedições científicas. Aqueles tratados, como, de resto, os anteriores, não decorriam unicamente do equilíbrio político e militar existente num dado momento entre as monarquias ibéricas, mas as relações diplomáticas entre as monarquias ibéricas tinham como pano de fundo o “equilíbrio de poderes” consagrado em Utrecht.