União da Europa Ocidental

 

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Portugal e a UEO:

  • A União da Europa Ocidental (UEO) foi uma organização de cooperação e defesa que se desenvolveu no âmbito do mesmo quadro jurídico que enformou a NATO, ou seja, o Tratado de Bruxelas de 17 de Março de 1948.
  • Numa primeira fase designada de “Organização do Tratado de Bruxelas”, a UEO foi formalmente estabelecida em 23 de Outubro de 1954, altura em que o Tratado foi modificado e República Federal da Alemanha e Itália se juntaram aos signatários iniciais (Reino Unido, França, Bélgica, Luxemburgo e Holanda). 
  • Em 27 de Março de 1990, Portugal e Espanha aderiram à organização, o que aconteceu também com a Grécia em 1995.
  • A UEO foi formalmente extinta em 30 de junho de 2011.

Informação complementar:

  • Em 17 de Março de 1948, o Reino Unido, a França, a Bélgica, o Luxemburgo e a Holanda assinaram o “Tratado de  Colaboração Económica, Social e Cultural e de Defesa Coletiva” (também denominado Tratado de Bruxelas). O Tratado, um dos instrumentos jurídicos históricos da arquitetura europeia do pós-guerra, visava a cooperação e integração nos domínios cultural e socioeconómico e a defesa coletiva, ou seja a garantia de que qualquer agressão a um dos países signatários teria uma resposta bélica por parte dos demais.
  • Com a constatação de que a grande ameaça vinha da União Soviética e de que sem os EUA a Europa não lhe poderia fazer face, as competências de defesa coletiva rapidamente foram endossadas à NATO, entretanto criada, ao passo que as relativas a matérias sociais e culturais foram integradas no Conselho da Europa.
  • A UEO ficou assim de algum modo esvaziada de conteúdo, situação que se manteve até à década de 80, na qual a UEO foi “reativada”. Face ao impasse no seio da CEE/UE relativamente a uma política de defesa, resultante da oposição de alguns países-membros a que Comunidade assumisse uma natureza militar, a UEO acabou por ser o veículo ou fórum no qual os europeus desenvolveram essa cooperação de defesa. A posição charneira da UEO serviu plenamente tais propósitos.
  • Em 1993, com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, e consequente criação da União Europeia e da estrutura de pilares (da qual a Política Externa e Segurança Comum constituía o 2º) a UEO constituiu-se como a componente de defesa da UE e como a coluna europeia da NATO.
  • A UEO desenvolveu-se também como instrumento de gestão de crises que afetassem interesses europeus. Neste quadro, são negociados acordos com a NATO que autorizam o uso de meios militares desta em operações europeias. 
  • Em 1998, na sequência do Tratado de Amsterdão, a UE herdou o património político-militar da UEO, incluindo os acordos com a NATO, condição imprescindível para missões militares europeias de alguma envergadura.
  • A partir dessa data a estrutura e tarefas da UEO foram progressivamente integradas na UE, até à data da sua extinção formal.