Conferência de Paris (1919)

 

Países


Relações Diplomáticas:

  • A Conferência da Paz de Paris teve início em 18 de Janeiro de 1919, com a participação de 70 delegados, representando os 27 países participantes na I Guerra Mundial. 
  • Em 7 de Maio são apresentadas as cláusulas do futuro Tratado aos Plenipotenciários alemães no Trianon, onde se encontrava o  Comando Militar Conjunto, criado após a entrada dos EUA no conflito em Abril de 1917.
  • O principal documento que resultou da Conferência foi o Tratado de Versailles, assinado em 28 de Junho de 1919 com a Alemanha. A decisão de proceder à sua assinatura na Galeria dos Espelhos em Versailles foi tomada durante a Guerra, por exigência francesa, que na memória colectiva mantinha presente a proclamação do Império Alemão naquele local em 1870. 
  • O Tratado de Versailles foi ratificado pela Sociedade das Nações em 10 de Janeiro de 1920.

Observações:

  • Em 24 de Janeiro de 1919 são recebidas em Paris as “Instruções Gerais” para a Delegação Portuguesa à Conferência da Paz, enviadas pelo Presidente da República, Canto e Castro.
  • Em 12 de Março de 1919 Afonso Costa é designado para substituir António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz na chefia da Delegação portuguesa à Conferência da Paz.
    Na mesma data o M.N.E. comunicou a nomeação dos delegados à Conferência da Paz: Afonso Costa, Freire de Andrade e Teixeira Gomes.
  • Em 17 de Março de 1919 Norton de Matos é nomeado delegado à Conferência da Paz, juntamente com Afonso Costa, Augusto Soares, João Chagas e Teixeira Gomes.

Notas:

  • Um dos principais objectivos da participação portuguesa na I Guerra Mundial, foi o de que Portugal ganharia com o seu apoio militar ao lado dos Aliados, o direito a participar na futura Conferência da Paz que regularia a organização da sociedade internacional no pós-guerra. Sobretudo, havia que garantir a manutenção dos domínios coloniais.
    Acresce que a corrente intervencionista, encabeçada por Afonso Costa, pretendia resolver a situação económica do país à custa das compensações a pagar pela Alemanha, ao mesmo tempo que se procederia a uma modernização das forças armadas, aumentar o património colonial e diversificar as suas relações internacionais para além do quadro da aliança inglesa.
  • Em 10 de Dezembro de 1918, Egas Moniz foi recebido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, apresentando os objectivos iniciais portugueses, desde logo, a questão colonial (manutenção, senão mesmo engrandecimento dos domínios coloniais) e também a questão financeira (onde não poderíamos ficar com todas as dívidas), bem como a partilha da frota alemã e a distribuição de material de guerra.
  • A documentação existente comprova que esta posição inicial de Egas Moniz não reunia o consenso em Lisboa. O Presidente Sidónio Pais, enviou uma comunicação telegráfica a Egas Moniz, exigindo que este desfizesse a impressão que pudesse ter deixado junto de Balfour relativamente à intenção de Portugal ambicionar qualquer parcela de território inimigo, deixando bem claro que os objectivos fulcrais eram meramente a manutenção integral do nosso território e receber a parte que coubesse a Portugal nas reparações e indemnizações.
  • As “Instruções Gerais” para a Delegação Portuguesa à Conferência da Paz começam por enquadrar o contexto histórico. Afirmam ainda que os debates na conferência seriam de grande importância pelas suas variadas repercussões nos interesses nacionais, explicitando que a política externa portuguesa era europeia, mas também tinha que tomar em conta os nossos domínios coloniais. Assim, os objectivos nacionais, deveriam passar por indemnizações dos prejuízos morais e materiais sofridos pelo Estado e particulares nas colónias africanas, pelos prejuízos sofridos no Funchal e Açores, pela restituição da propriedade e valores afundados ilegalmente pelos submarinos alemães, pela restituição da propriedade e valores portugueses existentes em território inimigo e finalmente, o desejo do pagamento das despesas com a guerra feitas por Portugal na Europa e suas colónias.
  • Com a saída de Egas Moniz e a entrada de Afonso Costa (Janeiro de 1919) assiste-se a uma nova definição dos objectivos da delegação portuguesa na Conferência da Paz, que se baseava no uso das eventuais reparações e indemnizações como forma de sair da crise económica. Afonso Costa pode, então decidir livremente como dirigir as negociações, tendo recorrido a entrevistas como instrumento diplomático para sensibilizar representantes de outros Estados. 
    Enquanto Chefe da Delegação portuguesa, Afonso Costa manifestou-se contrário à corrente que em determinado momento das negociações, defendia a redução da indemnização a ser paga pela Alemanha de forma a não impossibilitar a recuperação económica deste país dos que dela dependiam. Pelo contrário, exagerou o pedido de compensações apresentado perante a Comissão de Reparações.
  • Segundo documentos apresentados pela delegação portuguesa, o Governo de Lisboa ambicionava receber mais de oito mil e quinhentos milhões de marcos-ouro, a título compensatório pelo alegado número de vítimas, sendo porém este montante rejeitado pelos Aliados.
  • Diversos argumentos foram apresentados pela delegação portuguesa para justificar as indemnizações pedidas: (1) os danos sofridos em África; (2) Portugal tinha desde o início do conflito demonstrado a sua solidariedade para com os aliados; (3) o pedido britânico de envolvimento no conflito europeu lançou o país numa guerra, forçando-o a defender-se e prejudicando as suas finanças e vida económica; (4) a contribuição portuguesa para a vitória aliada; (5) as contribuições de Portugal na guerra levaram a que aumentasse a sua dívida pública.
  • Na Conferência de Paz, Portugal procurou recompensas maioritariamente económicas e financeiras. A delegação portuguesa alcançou a preservação do espaço colonial português e as indemnizações de guerra, bem como também lugar como membro fundador da SDN.
  •  O Tratado de Versailles assenta sobre dois conceitos essenciais com respeito à Alemanha: (1) o de perda de território; (2) o da indemnização financeira a pagar pelo país tido como responsável pela guerra, que os aliados naturalmente consideraram, sem necessidade de fundamentar no texto, a Alemanha.
    Entre as disposições do Tratado de Versailles, foram estabelecidas as novas fronteiras alemãs, com a cessão de regiões como a Alsácia-Lorena, que retornou à França, e a concessão a diversas outras regiões do direito de decidir em referendo a sua permanência sob domínio germânico. O Tratado determinou ainda o desarmamento completo do Estado alemão, que manteve apenas o direito de possuir um Exército profissional de 100 mil homens e o pagamento de pesadas reparações de guerra.
    O texto final do Tratado quase não contem referências a Portugal, pondo termo às ambições dos “intervencionistas”.
  • Entre as indemnizações concedidas a Portugal incluiu-se, a entrega dos navios apreendidos à Alemanha, seis torpedeiros austríacos (dois nunca chegaram a Portugal) e a exclusão das despesas militares dos items abrangidos pelas reparações alemãs.
  • Em 25 de Setembro de 1919, o território moçambicano de Quionga é restituído por decisão do Conselho Supremo das Potências Aliadas.
  • Em 1921 foi anunciado que Portugal receberia 0,75% do total das compensações financeiras a serem pagas pela Alemanha, o que equivaleria a um montante pouco menos de mil milhões de marcos-ouro. Porém, devido a sucessivas revisões da dívida alemã (respectivamente em 1924 e 1929) pouco deste montante entrou nos cofres do Estado.
  • Afonso Costa conseguiu introduzir no texto do Tratado o denominado Anexo 4 do artigo 298, no qual Portugal recorreu à arbitragem internacional para obter alguma compensação pelos efeitos das incursões alemãs nas colónias africanas antes de os dois países estarem oficialmente em guerra, iniciando uma longa e demorada batalha legal que acabou com uma vitória alemã.